OPINIÃO – O estado do pequeno Estado

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Na edição comemorativa do seu 17º aniversário, o Diário As Beiras recordou como era a região e o país em 1994.
Penacova não faltou e, para além daquilo que a projeta, e projetou, positivamente, também foi abordada a questão do edifício onde (ainda) se encontra instalado o Tribunal Judicial de Penacova.
Quase tudo aquilo que foi escrito corresponde à verdade, excepto na parte em que a autora do texto se refere à felicidade dos funcionários. Em vez da aparente felicidade, preferia chamar-lhe resignação, quanto à qualidade, e funcionalidade das instalações que utilizam, e expetativa, relativamente àquilo que o futuro lhes reserva.
No mais, não deixa de ser uma realidade tudo aquilo que foi escrito. É verdade que as condições de trabalho são péssimas, que as pessoas se acotovelam na sala das testemunhas, que fazem fila para utilizar os lavabos, que tiritam de frio no Inverno e transpiram de calor no Verão. É verdade que foi necessário cair uma janela, para que as mais danificadas fossem substituídas ou reparadas. Por tudo isso, não se compreende o porquê de tanta espera, de tanta hesitação, sendo do conhecimento geral, que outras obras, de menor importância e de questionável emergência, se iniciaram e acabaram, sem que a questão do Tribunal fosse considerada de superior interesse para o concelho.

A culpa, neste caso, como em tantos outros, é de todos e não é de ninguém. O Povo, aquele que necessita daquele serviço todos os dias, seja em trabalho, seja no cumprimento de um dever cívico, só é culpado por não se indignar. Nada diz, entra e sai, como se a sua indiferença resultasse em cumplicidade.

Os políticos terão, concerteza, a grande parte da culpa. Ou porque não são solicitados pelo munícipe, e por isso mesmo ficam desconhecem a dimensão do problema, ou então porque não foram suficientemente diligentes, no sentido de darem prioridade a uma situação que só lhes traria vantagens, tanto a nível institucional, como local, dando à vila um edifício com novas potencialidades, não necessariamente na área da justiça, mas noutras de igual interesse para a comunidade. Mas, claro a opção não foi essa.

Ao manterem o edifício tal como está, sem intervenções consideráveis, apenas remendando aqui e ali, pensaram que assim poderiam sensibilizar o ministério para as precárias condições em que o edifício se encontrava, assim conseguindo o desbloqueio da situação. Mas, mais uma vez, se enganaram redondamente.

Não fartos dessas e de outras promessas, ainda assim tentaram instalar um Julgado de Paz nas antigas instalações da Tesouraria da Fazenda Pública. Até hoje não se sabe muito bem que utilidade será dada às instalações, sendo certo que permanecem encerradas sem, aparentemente, servirem para o que quer que seja. Enfim, dinheiro deitado à rua, sem utilidade alguma.

Mais recentemente, com a chegada de Humberto Oliveira à presidência da autarquia, o assunto voltou a estar em agenda.

Das várias reuniões que teve, com responsáveis pelo ministério, na tentativa de encontrar um compromisso consensual, a única coisa que terá obtido, foram algumas palavras de esperança, mas nenhuma que verdadeiramente o tranquilizasse, pois das soluções apresentadas, nenhuma teria o efeito desejado, que era o da construção de um edifício de raiz, adaptado aos fins a que se destinava e integrando, quer o Tribunal da Comarca, quer os serviços da Conservatória.

A realidade não foi essa e, no estado em que as coisas actualmente se encontram, não estará para breve tão almejada construção. Perante isto, e como é vontade do município melhorar as condições daqueles que necessitam dos serviços da justiça no nosso concelho, não restará ao executivo de Humberto, encontrar uma solução, não tão onerosa, mas que satisfaça minimamente, a urgente necessidade de todos.

Uma das possibilidades, passará pela instalação do Tribunal, em uma das escolas primárias desactivadas de Penacova, sitas no Largo de Dª. Amélia. Se assim for, acredito que, pelo menos, as obras necessárias serão feitas e a comodidade dos utilizadores, será uma das principais preocupações. Acredito que se continuar a haver vontade de todos os intervenientes, as coisas irão melhorar substancialmente e em breve iremos ter um Palácio da Justiça minimamente digno, para todos aqueles que venham a utilizar.

Porém, estou perfeitamente convencido que, se a mudança acontecer, dificilmente haverá um novo Tribunal em Penacova. Por isso, e a ser assim, espero que aqueles que devem decidir sobre o assunto, se preocupem com a qualidade do espaço onde pretendem instalar a sede da Comarca, pois só dessa forma será possível ultrapassar um problema que se mantém irresolúvel há mais de 25 anos, com claros prejuízos para todos nós.

Pedro Viseu