Partido Social Democrata de Penacova – Comunicação

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A Secção do Partido Social Democrata de Penacova (PSD – Penacova) torna pública a fundamentação do voto contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município de Penacova para o ano de 2012. Fê-lo porque se trata de documentos que espelham a opção do executivo socialista da Câmara Municipal de Penacova por uma gestão ruinosa dos interesses de Penacova e dos penacovenses.
 
– O Senhor Presidente da Câmara não cumpriu a Lei n.º 24/98, do Estatuto do Direito de Oposição, porque não ouviu, não solicitou qualquer contributo ao PSD, enquanto partido com assento na vereação e na Assembleia Municipal, sobre as propostas do Orçamento e Grandes Opções do Plano, conforme preceitua o n.º 3 do art.º 5º da citada Lei, assim como não o fez num prazo razoável, de acordo com o n.º 2 do artigo 4º da mesma Lei. Ainda que não o tivesse feito em cumprimento da Lei, deveria fazê-lo por uma questão de ética e de respeito para com os vereadores eleitos pelo PSD. O que contraria a nossa posição de que os documentos estratégicos para o futuro do nosso concelho devem uma participação tão alargada quanto possível a todos os actores políticos e da sociedade civil. 
– A título de exemplo, a Câmara propõe-se gastar, em três ou quatro dias de Festas do Concelho o valor de 40.000€. Montante superior ao apoio concedido às Escolas de Música, com 15.000€, somado com o apoio aos Grupos Etnográficos, com 15.000€, ao apoio às actividades culturais das Freguesias, com 5.000€ e ainda com o apoio à aquisição de instrumentos e fardamentos, onde constam 4.000€. Rubricas que somadas representam 39.000€. Outro exemplo são os 20.000,00€ previstos para a Revista Municipal. Esta verba é igual ao apoio para construção e beneficiação dos complexos desportivos, que se encontram orçamentados com 20.000€, é o mesmo que está previsto para requalificação das praias fluviais – 20.000€. Pelo que pergunta: onde está a aposta no turismo? Onde está a paixão pelo rio? É desperdiçando 20.000€ numa revista, que é o mesmo montante que se prevê para a requalificação das praias? E a requalificação da margem esquerda do Mondego, que tem previstos 1.000€?
– No capítulo do Turismo, há um investimento previsto de 182.975€. Como termo comparativo e para se verificar que as nossas opções seriam diferentes, as Festas do Município, com um montante previsto de 40.000€ e a revista municipal com 20.000€, somam 60.000€, o que representa 1/3 do investimento no turismo para 2012. Não é razoável, que nas Grandes Opções do Plano – onde deverão estar vertidas as opções estratégicas do Município de Penacova – o foguetório de três ou quatro dias e a propaganda numa revista sejam mais importantes do que investimento estruturante e consistente no turismo, na cultura ou até na própria regeneração urbana do Centro Histórico de Lorvão, que tem previstos uns míseros 10.000,00€.
– Verifica-se ainda que há um desequilíbrio orçamental da ordem dos 27%, se tivermos em consideração a previsão de receitas absolutamente irrealistas, como é o caso da previsão de aproximadamente 4.750.000,00€ oriunda da venda de bens de investimento. Isto fere o orçamento da Câmara de Penacova de uma total falta de credibilidade, pela opção tomada por iniciativas sem possibilidade de serem financiadas e por isso impossíveis de realizar. Ou seja, a Câmara prevê investimentos de cerca de 5.000.000,00 €, para os quais não tem previstas receitas que verdadeiramente possam ser obtidas.
– O documento apresentado é centralizador e não tem uma preocupação de equidade na distribuição dos investimentos por todo o Concelho. Existem obras de referência que têm que ser executadas, no entanto não se podem cingir, em exclusivo, a duas ou três Freguesias. Tem que ser assegurada a coesão e equidade no desenvolvimento do Concelho, o que é completamente ignorado pelas opções tomadas por este executivo Municipal
– Para eventos de cariz festivo e publicidade o executivo prevê gastar 100.000, 00€, sem contar com a Revista Municipal. Trata-se de um valor desproporcionado e completamente ao arrepio da exigência imposta pela crise actual de canalização de recursos para as áreas prioritárias e fundamentais, como a competitividade do território, o desenvolvimento económico e iniciativas de apoio às empresas do Concelho! Esta opção revela uma Câmara mais preocupada com a visibilidade política do que com uma estratégia de desenvolvimento para o Concelho, que seguindo o paradigma actual do desenvolvimento local deveria centrar-se na inovação e no conhecimento, tendo como pano de fundo os valiosos recursos paisagísticos, culturais, gastronómicos do Concelho e a proximidade com Coimbra
– O PSD não pode pactuar com esta gestão pública desastrosa a médio prazo, que insiste no aumento das despesas correntes, insiste em gastar o dinheiro em iniciativas não produtivas, que põem em causa a sustentabilidade económica e financeira do Município. O executivo Municipal de Penacova teima em replicar em Penacova a estratégia propagandística e ilusória dos governos de José Sócrates, que tão nefastos resultados produziram no país. Com a agravante de ser notória a prioridade dada pelo Município à satisfação da clientela partidária do PS, basta atender ao aumento vertiginosos de pessoal político em funções na Câmara. Ao abrir este novo ano entra mais um funcionário político: um secretario para o vereador do Desporto, assumidamente contratado por razões de confiança política.
– As GOP e o Orçamento de Penacova são completamente omissos quanto a políticas para fixação dos jovens e apoio às suas iniciativas. Um Concelho que não aposta nos jovens não tem futuro!
– O PSD entende que, em documentos estratégicos como estes, deveria haver um cuidado redobrado em prever investimentos geradores de riqueza, promotores de desenvolvimento económico. As condições à fixação de empresas. As iniciativas indutoras de empreendedorismo económico. As acções inovadoras, alicerçadas nas características diferenciadoras do nosso Concelho. A promoção do emprego e da fixação dos jovens deveriam ser, essas sim, prioritárias neste período de dificuldades em que vivemos. no entanto nem uma linha de preocupação merecem.

Pela Comissão Política da Secção de Penacova

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