A julgar pela proposta do novo Mapa Judiciário, Penacova deixará de ter Tribunal

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O Governo prepara-se para apresentar a proposta de alteração do Mapa Judiciário. Nessa proposta, Penacova deixará de ser comarca e o tribunal será encerrado.

Com a nova reforma, os serviços hoje garantidos pelo tribunal, passarão a ser prestados no PAC (posto de atendimento ao cidadão), a funcionar nas instalações da câmara municipal e pelo julgado de paz, instalado no espaço anteriormente ocupado pela tesouraria da fazenda pública.

Os critérios que levaram à proposta de extinção apresentada, prendem-se com os valores, quer de movimento processual quer de população do nosso concelho os quais, segundo a conclusão a que chegaram os responsáveis pela elaboração do projeto, têm vindo a diminuir de forma substancial, nos últimos dez anos. Para além desse importante fator, existe um outro que terá pesado na decisão de extinguir a comarca, que tem a ver com a inexistência de instalações próprias do ministério da justiça, o que é de lamentar, uma vez que remonta ao tempo de Laborinho Lúcio, a intenção de se construir um edifício na Eirinha, que pudesse acolher o tribunal, as conservatórias e o cartório notarial, não se chegando a concretizar, muito por culpa do município da altura, que não promoveu suficientemente o necessário “andamento” do processo.

A ser assim, Penacova perde um tribunal e toda a dinâmica que ele gerava mas, em contrapartida, ganha um serviço reforçado de atendimento ao cidadão e um julgado de paz para dirimir as suas divergências legais. Contas feitas, o encerramento do tribunal judicial até poderá não ser assim tão prejudicial para Penacova. Com este, quase certo, encerramento do tribunal, e com o previsível encerramento do serviço de finanças,  Penacova deve reforçar o investimento noutras potencialidades, no sentido de preservar e valorizar o que de bom lhe vai restando.