Governo suspende projecto das mini-hídricas

0
7
Despacho ontem publicado em Diário da República pode representar um “ponto final”, pelos menos a prazo, nos projectos para Penacova e Coja


O Governo deu instruções às autoridades competentes na área dos recursos hídricos para poderem «emitir informações prévias desfavoráveis ou indeferimentos liminares» aos projectos das mini-hídricas por estarem suspensas as atribuições de potência na rede eléctrica. Em causa esta um projecto do Governo de José Sócrates, que previa um encaixe de 200 milhões de euros com a atribuição de um conjunto de licenças. Um pacote  que apontava para a instalação de uma mini-hídrica no rio Mondego, em Penacova, e outra no rio Alva, em Coja. A confirmar-se, a decisão do Governo deixa os autarcas de Penacova e Arganil satisfeitos.

«São óptimas notícias», afirma o autarca de Penacova que, ontem à noite ainda não conhecia com rigor o documento, ontem publicado em Diário da República. «Pode inferir-se uma inflexão do Governo relativamente à política energética e isso poderá ser benéfico para Penacova», admitiu Humberto Oliveira, tendo como pressuposto que o despacho inclui a mini-hídrica de Penacova. «Se a assim for, ficamos todos de parabéns», considera, sublinhando o «esforço colectivo» que tem vindo a ser desenvolvido «pelas comunidades de Penacova, Poiares e Coimbra contra a construção da mini-hídrica». Um processo liderado pela Plataforma Mondego Vivo, que reúne, autarquias, colectividades, empresas ligadas à animação turísticas e habitantes de toda a zona ribeirinha. Aliás, esta mesma Plataforma está a promover uma petição contra a construção da mini-hídrica na Foz do Caneiro, que já conta com mais de quatro mil assinaturas e deverá dentro de dias ser entregue na Assembleia da República.

“Óptimas notícias”
Também sem “certezas” quanto à envolvência e impacto do despacho, o presidente da Câmara de Arganil admite que se poderá estar perante «óptimas notícias», relativamente à não construção da mini-hídrica prevista para Coja. Ricardo Pereira Alves recorda as demarches desde Novembro de 2010, no sentido de perceber o que se passava, com reuniões pedidas à Administração Hidrográfica do Centro. «A Câmara e a Assembleia deliberaram, por unanimidade uma moção contra a construção da mini-hídrica», diz ainda o autarca, que enfatiza o “Movimento pelo Alva”, entretanto criado, que envolveu a Câmara de Arganil, todas as juntas do concelho ribeirinhas do Alva, incluindo uma de Tábua, bem como associações, colectividades, empresas ligadas ao rio. O autarca recorda, ainda, uma recente reunião com o secretário da Estado do Ambiente, «a quem transmiti as nossas preocupações» relativamente à construção desta infra-estrutura».
No despacho ontem publicado em Diário da República, assinado pelos secretários de Estado da Energia, e do Ambiente e Ordenamento do Território, de Paulo, o Governo considera que «enquanto se mantiver suspensa a atribuição de potências de injecção na Rede Eléctrica de Serviço Público», decidida em Novembro do ano passado, deve-se «promover a extinção (…) dos procedimentos administrativos de iniciativa particular, já desencadeados com vista à atribuição de novos títulos de utilização dos recursos hídricos para fins de produção de electricidade a partir de centrais mini-hídricas».
Esta suspensão, adianta ainda o documento, será válida até a Direcção-Geral de Energia e Geologia e as autoridades competentes na área dos recursos hídricos apresentarem, «no prazo de 180 dias, uma proposta de modelo para a atribuição coordenada de potência de ligação para centrais mini-hídricas».

Infra-estrutura no rio Mondego recebe parecer negativo de várias entidades 
A Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República (AR) aprovou ontem, por unanimidade, o relatório elaborado pelo social-democrata Maurício Marques na sequência de uma petição que deu entrada a 11 de Novembro de 2011 naquele órgão e que pretendia o cancelamento definitivo da construção da mini-hídrica no Rio Mondego, no troço Penacova-Coimbra, aprovada pelo Conselho de Ministros do Governo de José Sócrates.
Após várias diligências efectuadas por parte da Comissão da AR junto de entidades locais e regionais com competência sobre esta problemática (Câmara de Coimbra, Vila Nova de Poiares e Penacova, Águas do Mondego, Região Hidrográfica do Centro, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e Instituto da Água) o deputado Maurício Marques concluiu inviável a construção da mini-hídrica na Foz do Caneiro, Penacova.
«A construção da mini-hídrica irá afectar de forma muito significativa e negativa os desportos aquáticos, nomeadamente a pesca desportiva e as famosas “descidas do rio Mondego” em canoa e caiaque, impedindo a sua prática nestes troço do rio», pode ler-se no relatório a que o DC teve acesso.

«O impacto será igualmente negativo, a nível socioeconómico, com prejuízos para as empresas e operadores da área turística e desportiva, o que poderá conduzir à perda de postos de trabalho e ao encerramento de empresas da especialidade», considera o deputado.

A recente construção, pelo Instituto da Água, da Escada de Peixe no Açude-Ponte (Coimbra), com o objectivo de restabelecer o acesso às áreas de reprodução de espécies piscícolas, cujo investimento ascendeu aos 3,5 milhões de euros, também mereceu enfoque por parte do social-democrata, argumentando que «a construção da infraestrutura, a 15 km a montante, «irá inviabilizar a sua eficácia», visto que passará a existir «uma (nova) barreira transversal intransponível para as espécies piscícolas migradoras».

Maurício Marques sustenta ainda o seu relatório com «a incerteza de alguns impactes ambientais que venham a ocorrer e de alguns já identificados como a biodiversidade, a paisagem, o território e a sócio-ecomonia, bem como a potência a instalar na mini-hídrica (9MW), cuja expressão num contexto regional e nacional é muito reduzida, podendo, facilmente, ser compensada por um aumento de eficiência dos aproveitamentos hidroeléctricos da Aguieira, Raiva e Fronhas, existentes a montante».