CULTURA – Os Forais de Penacova: Jóias Patrimoniais do Concelho

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É consensual que as questões histórico-culturais são importantes. Quase todos defendem a ideia de que não há futuro consistente se não for ancorado no conhecimento do passado. A edição fac-similada dos Forais de D. Sancho I (1192) e de D. Manuel I (1513) foi, assim, uma iniciativa muito válida da Câmara Municipal no sentido da divulgação e preservação dos documentos fundadores do nosso concelho. Estavamos em 2008. A nota introdutória, o glossário, a transcrição paleográfica e tradução é de Maria Alegria Marques, professora catedrática da Universidade de Coimbra.

Segundo esta investigadora, o facto de Penacova ser depositária de uma história de muitos séculos e detentora de um rico património histórico, artístico e cultural, justificava uma obra de pesquisa deste género.

Os forais são cartas que instituíam, criavam, reconheciam os concelhos, conferindo aos homens livres de um dado espaço geográfico alguns poderes e a possibilidade de se regerem por normas próprias de índole local. Assim, os forais determinavam ou fixavam o direito público local; regulavam algumas obrigações fiscais e determinavam as multas devidas pelos variados delitos e contravenções, registavam disposições sobre liberdades e garantias individuais, sobre os bens, sobre o serviço militar, entre outras.

D. Sancho I, além do perigo muçulmano, teve que enfrentar também o Rei de Leão. Ora, os concelhos eram alfobres de tropas que lhe poderiam ser fiéis. O Foral de Penacova (e também o de Mortágua, que é do mesmo ano de 1192) terá tido assim subjacente um contexto de defesa militar. Por outro lado, segundo Maria Alegria Marques, o conhecimento próximo que o rei teria destas terras e destas gentes – já que, na época, D. Sancho permaneceu alguns tempos em Coimbra- teria também influenciado a concessão do foral.

Com D. Manuel I, no âmbito da reforma dos forais, foi verificado o foral antigo e realizada uma inquirição no local, com o objectivo de esclarecer a situação em relação aos pagamentos devidos pelos direitos reais. Surge assim o novo foral, passado em Lisboa em 31 de Dezembro de 1513, cujo original foi alvo, também há poucos anos, de um processo de restauro por parte da autarquia.

Além de uma inesgotável fonte histórica em geral, estes documentos, proporcionam o conhecimento de muitos aspectos da vida quotidiana nas terras de Penacova ao longo dos séculos de história.
O foral de D. Sancho I foi concedido há 820 anos. O manuelino faz para o ano que vem 500 anos. Data que certamente também irá ser oportunamente assinalada.

Sobre o foral de D. Manuel conta-se que foi por muita sorte que a cópia existente em Penacova chegou aos nossos dias. É que segundo consta (e até foi escrito numa crónica jornalística) com as lutas liberais (que em Penacova também foram bem acesas) muitos documentos do Arquivo Municipal foram destruidos, bem como o pelourinho. Os liberais vencedores teriam então feito desaparecer tudo o que se referisse à história de Portugal antes de 1820. Apenas o Foral de D. Manuel terá escapado nessa altura. Por intenção ou por desleixo o que é certo é que a primeira folha desapareceu para sempre e o restante chegou a andar desaparecido e terá servido de base às balanças de uma mercearia da vila até ao dia em que o Secretário da Câmara, Alípio Leitão, o recolheu e guardou numa gaveta durante muitos anos até à data da sua aposentação.

Não fora isso e Penacova, muito provavelmente, não teria em seu poder esse importante documento que, como dissemos, se encontra agora restaurado.

* Imagens:
1 – Apresentação da Edição Fac-similada
2 – Primeiras páginas do Foral Manuelino