PARLAMENTO – PCP interpela o Ministério da Saúde, acerca do encerramento do Hospital de Lorvão

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O actual Governo PSD/CDS-PP pretende o encerramento do Hospital
Psiquiátrico do Lorvão em Penacova. Este objectivo já tinha sido
anunciado em 2007 pelo anterior Governo PS, e desde logo contestada
pelos trabalhadores, os utentes e a população.


A confirmar-se este
objectivo estamos perante mais um ataque ao Serviço Nacional de Saúde
(SNS), orientado por uma política de desmantelamento do SNS e das suas
múltiplos serviços e valências, com graves impactos na vida dos utentes e
no agravamento do desemprego para estes trabalhadores.


No final
do mês de Fevereiro, os trabalhadores, os utentes e os seus familiares
foram informados pela Administração Regional de Saúde do Centro de que
esta unidade de saúde mental se prepara para encerrar, obrigando à
transferência dos utentes e dos trabalhadores para outras instituições.


Esta
é uma decisão com impactos graves na qualidade dos serviços prestados a
estes utentes, pois muitas vezes a decisão do seu regresso à família
não tem em conta as condições concretas da família, designadamente
económico-financeiras e sociais. Importa também assinalar que nem as
famílias dos utentes, nem os trabalhadores têm qualquer informação para
onde serão transferidos.


O PCP defende desde sempre a garantia do
princípio da continuidade dos cuidados, da acessibilidade e da
proximidade na relação humana na saúde mental.


Esta decisão assenta exclusivamente em critérios economicistas e programáticos de destruição do SNS.

O
PCP considera essencial a manutenção desta unidade de saúde mental no
Lorvão, a salvaguarda de todos os postos de trabalho, e a qualidade dos
cuidados prestados aos utentes.


Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis solicitamos ao Governo,
através do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma o objectivo de encerrar o Hospital do Lorvão?
2. Que razões justificam esta decisão?
3. Reconhece o Governo as consequências negativas daqui decorrentes para os utentes?
4. Qual o serviço para onde está perspectivada a transferência dos utentes?
5. Confirma o Governo que tomou esta decisão sem ouvir os trabalhadores ou as suas entidades representativas?
6. Quantos contratos de trabalho o Governo pretende rescindir?

Palácio de São Bento, terça-feira, 13 de Março de 2012
Deputado(a)s
RITA RATO(PCP)