Jorge Machado, deputado do PCP, pergunta ao Governo sobre o encerramento de serviços de Finanças de Penacova

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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a informação que é intenção deste Ministério encerrar um vasto conjunto de serviços de Finanças.
Além de gravíssimos impactos junto da população, tal decisão pode ameaçar um número significativo de postos de trabalho pelo que é urgente o esclarecimento público quanto a este assunto.
De acordo com a informação recolhida é intenção deste Ministério encerrar, entre outros, o Serviço de Finanças de Penacova.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério das Finanças o seguinte:
1.º Confirma este Ministério a intenção de encerrar todos ou algum dos serviços de finanças acima descritos?
2.º Caso confirme o encerramento de algum ou todos os serviços de finanças, como vai este Ministério salvaguardar os direitos dos contribuintes a terem, perto das suas residências, um serviço de finanças que responda aos seus problemas?
3.º Caso confirme o encerramento de algum ou todos os serviços de finanças acima descritos, o que vai acontecer aos trabalhadores destes serviços de Finanças?

Palácio de São Bento, quarta-feira, 11 de Abril de 2012
Pelo Deputado JORGE MACHADO (PCP)

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