Penacova poderá manter tribunal em funcionamento

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Ofício da Direcção Geral da Administração da Justiça
contraria proposta inicial do Governo sobre alteração do mapa judiciário
Penacova poderá vir a manter o tribunal em funcionamento, contrariando,
assim, a proposta inicial de alteração do mapa judiciário apresentado pelo
Governo, que incluía o município nos seis do distrito de Coimbra que deixariam
de ser comarca.
A decisão chegou a Humberto Oliveira, presidente da Câmara
de Penacova, no decorrer desta semana, através de um ofício da Direcção Geral
da Administração da Justiça, onde se pode ler que «após nova análise dos
processos expectáveis para que o tribunal funcione, concluiu-se que se
justifica a manutenção do mesmo em Penacova, caso fosse solucionada a questão
das instalações», uma vez que as actuais não possuem condições.
Todavia, o mesmo documento salienta que o Ministério da
Justiça «não possui actualmente verba para a execução das obras de um novo
tribunal».
Para o autarca, «é do total interesse de Penacova manter o
tribunal», tendo-se, inclusivamente, disponibilizado para solucionar o problema
das instalações. Provisoriamente o tribunal poderia passar a funcionar na
antiga escola primária de Penacova, porém, Humberto Oliveira recorda a
existência de «um processo de negociação com as entidades competentes para dar
solução às actuais instalações».
Aliás, o autarca adianta mesmo que o projecto do novo
tribunal está concluído e orçado em 300 mil euros, havendo, na altura, com o Instituto
de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas o entendimento para financiamento.
«Neste momento não sei como se encontra esta questão»,
referindo-se ao financiamento, contudo, «se a Lei dos Compromissos permitir,
assumo a responsabilidade de avançar com o projecto», frisou o presidente da
autarquia.