Humberto Oliveira reage a Lei dos Compromissos

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“A
Lei dos Compromissos é um autêntico colete de forças, que não irá
resolver os problemas, mas asfixiar mais ainda os municípios e as
populações”.
Foi
com grande preocupação que Humberto Oliveira, presidente do município
de Penacova, abordou na reunião de câmara desta sexta-feira, a Lei dos
Compromissos financeiros, (nº 8/2012 de 21 de Fevereiro), imposta pelo
governo.
À
semelhança do que têm sido os protestos de autarcas de todo o País, a
aplicabilidade desta lei levará à paralisia da maioria dos 308
municípios, bem como à suspensão das transferências de verbas para as
juntas de freguesia, bombeiros, associações culturais e desportivas,
pondo em causa o regular funcionamento de todas estas instituições e
todas as consequências resultantes deste facto.
“Com
esta lei estarão também em causa os muitos serviços prestados pelo
município às suas populações”, afirma Humberto Oliveira, não se
conformando com o facto de passar mais tempo a gerir as dificuldades
impostas pelo governo do que a procurar concentrar-se no concelho.
O
tecido empresarial local sofrerá grandes dificuldades com esta lei que o
governo pretende impor ao País, uma vez que esta restringe a aquisição
de bens e serviços, por parte das autarquias, para fazer face a
situações do dia-a-dia e a situações de emergência, que possam surgir.
“Esta
lei é um autêntico colete de forças, que não irá resolver os problemas,
mas asfixiar os municípios e as populações”, sublinha Humberto
Oliveira.
O
autarca considera esta lei “bastante injusta para o Município de
Penacova, que no ano de 2011 reduziu a sua divida em um milhão e cem mil
euros e que sempre pautou a sua gestão com grande sentido de
responsabilidade”.
O
edil refere ainda que o governo está obcecado com aumentos de impostos e
suprimir as finanças das famílias, bem como em inviabilizar
investimentos locais, querendo impor esta lei dos compromissos que é
claramente limitadora, no que ao funcionamento das autarquias diz
respeito, pondo em risco a sua autonomia.
NI/MP