Utentes já podem escolher medicamentos mais baratos

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Desde a passada sexta-feira que os utentes portugueses vão poder escolher medicamentos mais barato, lembra a Autoridade Nacional do Medicamento, o Infarmed, em nota de imprensa.
A prescrição de medicamentos por Denominação Comum Internacional (DCI)
permite a liberdade de escolha dos utentes em relação aos medicamentos
que cumpram a prescrição do seu médico.

As principais mudanças na prescrição dos medicamentos com a entrada em
vigor da portaria 137-A/2012 que regulamenta a prescrição por Denominação Comum
Internacional (DCI) são:
  • Os médicos deixam de poder prescrever a terapêutica aos seus utentes
    por marca de medicamento (seja original ou genérico) e passam a ter que
    prescrever por DCI, ou seja a substância activa do medicamento.
     
  • Esta obrigatoriedade contempla três excepções que, devidamente
    assinaladas na receita, permitem que o médico possa prescrever
    medicamentos específicos: substâncias com margem terapêutica estreita,
    casos de reacção adversa prévia e continuidade terapêutica.
     
  • Os farmacêuticos passam a ter deveres de informação aos utentes sobre
    os medicamentos mais baratos e são obrigados a dispensar o mais barato,
    excepto nos casos em que o utente opte por outro.
     
  • As farmácias passam a estar obrigadas a ter disponíveis pelo menos
    três medicamentos que correspondam aos cinco preços mais baixos
    existentes no mercado.
     
  • Os utentes passam a poder escolher o medicamento que corresponda à
    substância, dosagem, forma farmacêutica e dimensão da embalagem
    determinada pelo seu médico.
     
  • Desta forma, o utente participa na escolha do medicamento que vai
    tomar e intervém directamente nos seus encargos com medicamentos,
    assumindo um papel mais proactivo na gestão do seu tratamento.

Para além de medidas de informação adicional ao utente (nomeadamente a
disponibilizar no Guia do Utente após a adaptação dos sistemas
electrónicos de prescrição), os utentes podem consultar o preço dos
medicamentos disponíveis em http://www.infarmed.pt/genericos/pesquisamg/pesquisaMG.php ou através da Linha do Medicamento: 800 222 444 ou cimi@infarmed.pt
Com a adopção destas medidas espera-se:
  • efectivar a monitorização da implementação das medidas; os meios
    existentes deverão ser reforçados com a criação de Comissões de Farmácia
    e Terapêutica junto de cada Administração Regional de Saúde e com o
    incremento da fiscalização das farmácias;
  • possibilitar uma poupança adicional aos utentes (em linha com as
    medidas já adoptadas que entre Jan-Mai’12 permitiram que os Utentes
    poupassem €3,4 milhões em medicamentos, mesmo consumindo mais 1,4
    milhões de embalagens de medicamentos do que no mesmo período de 2011);
  • incentivar o crescimento da quota de mercado de medicamentos genéricos
    (que em 2011 atingiu pela primeira vez 24% em Abr 2012 do total de
    embalagens de medicamentos consumidas, esperando atingir 30% até final
    do corrente ano).