Período Crítico de Incêndios Florestais

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Foi assinada a Portaria n.º 196/2012, de 22 de
junho, que nos termos do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, republicado
pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de janeiro, estabelece o período crítico de incêndios florestais compreendido
entre 1 de julho e 30 de setembro de 2012.
Durante o período de incêndios
florestais, aplicam-se medidas
especiais de prevenção de incêndios florestais
. Assim,

Nos espaços florestais:
Não é permitido fumar ou fazer lume de qualquer
tipo no seu interior ou nas vias que os delimitam ou os atravessam;
Não é permitido realizar queimadas;
Não é permitido lançar balões com
mecha acesa ou quaisquer tipos de foguetes.
Nos espaços rurais:
A utilização de fogo-de-artifício ou
outros artefactos pirotécnicos está sujeita a autorização prévia da respetiva
câmara municipal;
Não é permitido realizar fogueiras
para recreio, lazer ou para confeção de alimentos, bem como utilizar
equipamentos de queima e de combustão destinados à iluminação ou à confeção de
alimentos, excepto em espaços não inseridos em zonas críticas ou em parques de
lazer e recreio ou outros desde que devidamente infraestruturados e
identificados como tal.

Em caso de emergência:
– contacte os Bombeiros Voluntários de Penacova
– 
239 477 469
– contacte a GNR de Penacova – 239
477 160
– contacte o Município de Penacova – 239
470 300
– contacte o GT Florestal do Município de Penacova – 239
470 000
 (das 9h às..17h
nos dias úteis)

Use estes números se:
– avistar o início de um incêndio florestal

notar a presença de pessoas com comportamentos de risco

vir lixo ou mato denso, acumulado próximo de habitações