“Com boa vontade a Administração Central pode reafetar verbas para o novo tribunal”

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Penacova conseguiu
evitar o encerramento do tribunal. Como decorreu esse processo?

Quando recebemos a notícia de que o tribunal de Penacova fazia
parte da listagem dos tribunais que iriam encerrar verificámos, depois de nos
indicarem os critérios analisados para essa decisão, que alguns deles não se
aplicavam ao nosso caso, nomeadamente o número processos. Então encetámos um
processo de contestação, juntamente com os outros 46 municípios que também
constavam dessa listagem. Até porque Penacova tinha uma especificidade:
andávamos há algum tempo a negociar com o Instituto de Gestão Financeira e de
Infraestruturas da Justiça a nova instalação do tribunal. E por duas razões:
primeiro, porque o atual edifício não tem as condições necessárias, e será,
nesse aspeto, provavelmente o pior tribunal do país; em segundo lugar, porque
uma das obras previstas no projeto de renovação urbana que temos em curso é a
reabilitação do imóvel onde o tribunal está atualmente instalado.
Por isso esse anúncio causou ainda mais estranheza?
Sim, na reunião que tivemos no Ministério da Justiça contestámos o
número de processos atribuído ao tribunal de Penacova, porque não era
coincidente com as estatísticas que tínhamos. Por outro lado, e essa era uma
das minhas principais preocupações, um serviço como o tribunal tem muita
importância para uma vila como Penacova e o seu fecho seria um rombo
significativo para a economia local, que oferece sobretudo serviços. Após a
reanálise destes processos, o diretor geral da Administração da Justiça
comunicou-me que o tribunal de Penacova iria continuar a funcionar e perguntou
se o município estava na disposição de assumir os encargos com as novas
instalações, devido às más condições das atuais, como aliás tínhamos admitido
na reunião no ministério. Naturalmente disse que sim.
Resolveu um problema, a manutenção do tribunal, mas ficou com
outro, o das instalações?
Acredito que poderemos vir a ter uma parceria da Administração
Central no financiamento do novo tribunal. Penacova celebrou um
contrato-programa para apoio às obras de regeneração urbana que, afinal,
acabaram por ser financiadas através da candidatura aos fundos do QREN. Isto é,
através da Direção Geral da Administração Local estão alocadas verbas que
deixaram de ter sentido para aquele projeto, porque garantimos o financiamento
através do QREN, e acredito que com um pouco de boa vontade a Administração
Central poderá reafetar essas verbas para nos apoiar na construção do novo
tribunal. É isso que vamos procurar renegociar, porque no actual contexto não
nos dão condições financeiras para executar a obra.
Refere-se à Lei dos Compromissos?
Com a Lei dos Compromissos, como está pensada e construída – se
bem que ainda estejamos em processo de aprendizagem da construção dos chamados
fundos disponíveis –, será difícil termos margem para incluir nos fundos
disponíveis uma obra que se estima terá um valor base de 300 mil euros. Estamos
disponíveis para assumir a instalação do tribunal, mas com a Lei dos
Compromissos, que é um autêntico garrote para os  municípios – sobretudo para
municípios como o nosso, que têm uma dívida controlada – não será fácil termos
as verbas para lançar a obra. Por isso estamos a tentar reafetar aquele
contrato-programa antigo ou então pedimos uma exceção para este caso concreto.
O município de Penacova tem uma dívida controlada?
Temos uma dívida pequena, se atendermos àquilo que é a média das
dívidas dos municípios. Mas temos um passivo invertido, o que é um problema.
Isto é, o município deve muito a curto prazo e pouco a médio e longo prazo, e
enquanto não conseguirmos alterar isso, com a atual Lei dos Compromissos
ficamos com os pés e mãos atados. E a nível da gestão de recursos não recebo
lições de moral de ninguém, porque os dados do município de Penacova
demonstram-no: num ano difícil como foi 2011, em que tivemos menos 500 mil
euros de receita corrente e tivemos a mais uma fatura de 500 mil euros para
pagar o abastecimento em alta à Águas de Portugal – estamos a falar em um
milhão de euros só nessas duas rubricas, quando o orçamento total da câmara é
de cerca de 10 milhões – conseguimos, mesmo assim, baixar o passivo em 1,1
milhões de euros.
Há alguns meses a Câmara de Penacova recusou
pagar consumos mínimos à Águas do Mondego. Como está este processo?
Neste ponto tenho que fazer uma declaração de
interesses, porque neste momento sou administrador da Águas do Mondego,
em representação dos municípios. Mas tomamunicípio de Penacova, e para os
outros municípios, a fatura a pagar à Águas do Mondego é de facto
muito grande. A Câmara de Penacova tem um orçamento de 10 milhões
de euros e, deste montante, 600 mil euros, o que significa 6% do orçamento
total do município, são, a partir de 2011, para pagar à Águas do
Mondego o abastecimento em alta e o tratamento de resíduos nas ETAR.
Mas o que eu ponho em causa é que, para além destes 600 mil euros,
contratualmente o município está obrigado a pagar ainda os
consumos mínimos.

Estamos a falar de que montantes?
No caso de Penacova os consumos mínimos significam,
nestes dois anos, pagar mais de 200 mil euros por bens e serviços
que não consumimos. Como a legislação refere que os consumos
mínimos devem começar a ser pagos quando todos os investimentos estiverem
concluídos, e isso ainda não acontece em Penacova, decidi não pagar, a menos que
o tribunal o exija. Compreendo a posição da Águas do Mondego, que fez grandes
investimentos, alguns deles pouco rentáveis, mas a fatura é muito pesada para
os municípios. Em Penacova tivemos que ajustar os tarifários da água, que
começarão a ser cobrados a partir de julho, porque o município não suportaria
durante muito tempo, mantendo os preços inalterados, pagar mais 600 mil euros
por ano.

No âmbito do Plano Nacional para a Saúde Mental foi
também anunciado o encerramento do Hospital Psiquiátrico do Lorvão, que está
instalado numa das alas do mosteiro do Lorvão.
O fecho do hospital do Lorvão era esperado, mais tarde
ou mais cedo. Tal como no caso do tribunal, a minha principal preocupação
é o impacto que isso terá na dinâmica económica e social local e saber o que
vamos fazer àquele espaço enorme. Se isto tivesse acontecido há 15
ou 20 anos, teria sido mais fácil conseguir fazer um investimento para
reabilitar o mosteiro, para um projeto cultural, um museu ou até para a área da
hotelaria. Hoje, se é difícil para o município e para o Estado assumirem uma
obra de 300 mil euros, como acontece no caso do novo tribunal, 
muito mais difícil será fazer um investimento de três
ou quatro milhões.

Chegou a estar prevista, paralelamente ao fecho do
hospital, a construção de duas unidades de cuidados continuados na área da
saúde mental em Lorvão.
Este processo estava bem articulado, porque essas duas
unidades acabariam por permitir manter alguns postos de trabalho e alguma
dinâmica local. Para já essas unidades não vão avançar, embora o atual
presidente do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra tenha
mantido o compromisso da sua construção, mas quando existirem condições
financeiras.

Logo que tomou posse como presidente da câmara
envolveu-se na luta contra a construção da mini-hídrica anunciada para o rio
Mondego, na Foz do Caneiro?
Apesar de ainda não ter nenhuma comunicação formal,
penso que a mini-hídrica acabará por não ser uma realidade, pelas
razões que apontávamos, nomeadamente o previsível resultado negativo do estudo
de impacte ambiental. Todos nós – sociedade local, associações, a
Plataforma Mondego Vivo, os municípios de Penacova, de Vila Nova
de Poiares e de Coimbra e as freguesias envolvidas estamos de parabéns, porque
sem colocar em causa nenhum princípio democrático ou de boa
convivência social conseguimos demonstrar a nossa força. A construção da
mini-hídrica teria graves prejuízos económicos e ambientais para Penacova e
região envolvente.

Ao mesmo tempo, Penacova está a viver uma verdadeira
revolução no tocante à regeneração urbana.
Gostaria que sim, e de facto as alterações serão
significativas. A partir do momento que os fundos comunitários se disponibilizaram
para apoiar este tipo de projetos, penso que Penacova não podia desperdiçar
mais esta oportunidade, até por razões históricas. Penacova era,
no início do século XX, um dos locais de eleição do turismo na região
Centro. Os chamados aristas vinham tomar os ares de Penacova e procuravam as
suas belezas naturais. Procuramos com este projeto olhar para
aquilo que foi Penacova e, em termos de enquadramento, tentar repor essa
importância.
Até porque o centro da vila não era muito agradável,
tinha muito asfalto, e o que devia ser o seu espaço nobre era afinal
um parque de estacionamento. Temos consciência dos constrangimentos que estamos
a provocar às pessoas, às instituições, ao comércio, mas esperamos
que quando tudo estiver pronto se conclua que valeu a pena. E pela
amostra que temos no largo de S. João, a parte da obra que já está concluída,
pensamos que valerá a pena.

O objetivo do projeto de regeneração urbana é, no
fundo, devolver o espaço público às
pessoas?
O princípio foi sempre esse, privilegiar o espaço
público como espaço pedonal, para as pessoas, retirando as viaturas.
Para isso tivemos construir um parque de estacionamento, próximo do centro da
vila. Penso que encontramos a melhor solução, porque construir um
estacionamento subterrâneo seria mais demorado e mais oneroso. Esta é
também uma participação do município para tentar ajudar o turismo e o comércio
local, pois esperamos que quando a economia melhorar esta obra
contribua para trazer mais pessoas à vila.

Qual é o investimento total nas obras e quando ficam
concluídas?
A data que estava prevista era 5 de julho, mas não
conseguiremos e penso que estarão terminadas a 5 de setembro. O projeto
de regeneração urbana envolve a reabilitação de um eixo central que inclui o
largo de São João e a praça do Município, a construção do parque
de estacionamento e a recuperação do edifício onde está instalado o tribunal. No
total a empreitada tem um custo de 2,2 milhões de euros, verba que inclui um
montante de 30 mil euros para atividades de animação. As duas
primeiras fases estão em curso e adjudicamos há poucos dias a reabilitação do
edif ício onde funciona o tribunal. Face à Lei dos Compromissos
não tenho a certeza se esta foi uma deliberação regulamentar, mas
atendendo ao atraso que houve na decisão sobre manutenção do tribunal e à
reprogramação, em curso, dos fundos do QREN, face ao risco de
perdermos o financiamento deste projeto são cerca de 382 mil euros para a
reabilitação do edifício a minha decisão foi levar à câmara a adjudicação da
empreitada.
Neste momento, sem este apoio dos fundos comunitários
seria muito difícil recuperar o edifício, onde queremos instalar a
Casa das Artes e da Cultura, um espaço para exposições. O Centro Cultural foi
uma obra que nos permitiu uma maior dinâmica nas nossas
iniciativas culturais, mas falta-nos ainda um espaço para exposições.
O desenvolvimento do turismo em Penacova era
justamente uma das áreas que pretendia desenvolver neste mandato?
Sim, Penacova tem a potencialidade que lhe dá a sua
beleza natural, mas temos consciência que hoje o turista não
procura apenas isso, é preciso criar outras dinâmicas. Temos ainda um problema
para resolver, que é a hotelaria, área em que temos um défice
apesar dos novos projetos que têm surgido, como o Hotel Rural da Conchada,
casas de turismo rural e os próprios moinhos da Serra da Atalhada. O hotel de
Penacova, que será o centro da nossa capacidade hoteleira, está
fechado desde dezembro de 2010, mas é fundamental que reabra para que Penacova
retome uma verdadeira dimensão turística. Atualmente os investidores estão mais
retraídos, mas a Santa Casa
da Misericórdia, como sócia maioritária, e a câmara,
que também é sócia, têm que pensar no que pretendem para o futuro daquele
espaço. Aquelas 30 mil pessoas que todos os anos participam nas descidas do rio
podem dar mais a Penacova, mas é necessário termos respostas,
nomeadamente hoteleiras. Temos feito a melhoria da pista de pesca,
que é uma das maiores do país.

Atrair mais empresas para o concelho era também uma
das suas apostas?
De facto, e continuamos a fazer um esforço para isso,
embora o atual contexto económico não seja favorável.
Alguns empresários que têm uma perspectiva de
investimento, seja mais no presente  ou
no futuro, têm-nos procurado para estudarem essa possibilidade e
temos algumas empresas a instalarem-se no concelho, nas zonas industriais.
Na Alagoa temos neste momento três empresas em
processo de instalação e uma nos Covais. Mas gostaríamos que aparecessem
projetos novos, que garantissem a tal nova empregabilidade e continuamos a
fazer contactos.

As comunidades intermunicipais são um modelo a manter?
Acredito no intermunicipalismo. Mas se queremos ter
uma comunidade intermunicipal forte temos que lhe dar corpo,
estrutura. Gerir uma comunidade intermunicipal é algo muito exigente. Dou o
exemplo da nossa, a CIM do Baixo Mondego, na qual temos a sorte de
ter como presidente um autarca muito experiente. Quanto mais competências
se atribui a uma comunidade intermunicipal, mais terão que aumentar as suas
estruturas humana, de recursos e de gestão. Ao nível do
intermunicipalismo acredito nas poupanças que podem ser geradas por uma economia
de escala, pela central de compras, nos benefícios de políticas comuns em
diversas áreas, como a dos transportes, das florestas, entre
outras. Quanto à partilha de equipamentos, pelo menos alguns,
tenho algumas dúvidas.


[fonte]