Governo entrega floresta nacional ao eucalipto

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A
recente proposta da ex-Autoridade Florestal Nacional de alteração da legislação
sobre Arborização e Rearborização abre a porta à liberalização das plantações
de eucalipto, ignorando que estes péssimos investimentos têm contribuído para
as piores estatísticas de incêndios da Europa e para a degradação generalizada
da paisagem florestal em Portugal. É uma proposta indigna para um país
desenvolvido, que submete os interesses da sociedade aos interesses privados de
alguns proprietários e das empresas de celulose. 

Sob
a égide da simplificação dos processos de autorização e da eliminação de
redundâncias legais e institucionais, a proposta da ex-AFN, inédita em qualquer
país civilizado, propõe a desregulação e desordenamento da actividade
florestal. Os impactes irreversíveis da implementação de tal legislação não são
tidos em conta, nomeadamente alguns já observáveis que contribuíram para os
piores índices de fogos florestais da Europa, a perda de áreas naturais de
conservação reservatórios de biodiversidade, a degradação dos solos e a
desertificação do país.
A
utilização extensiva e desordenada de espécies exóticas de produção industrial
como o eucalipto, tem consequências absolutamente gravosas, como está
documentado não só em Portugal como um pouco por todo o Mundo, reduzindo
biodiversidade, degradando física e biologicamente os solos e contribuindo para
um aumento brutal dos incêndios florestais. Não obstante a proposta da ex-AFN
prevê, por exemplo, deferimentos tácitos dos pedidos de autorização sempre que
não haja uma resposta em 30 dias. Numa altura de cortes e reestruturações em
todas as estruturas do Estado, nomeadamente aquelas responsáveis pela emissão
destas autorizações, o Governo propõe permissões automáticas, fazendo tábua
rasa do princípio da precaução, que aconselha o contrário.
A
proposta propõe revogar antigos diplomas reguladores, referindo que existem
garantia  s já dadas em outras figuras legais em vigor como os Planos Directores
Municipais (PDM), os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), os
Planos de Gestão Florestal (PGF) e a Rede Ecológica Nacional (REN). Estes
regimes, esvaziados de poder regulatório vinculativo, não poderão substituir as
poucas restrições que ainda existiam: os PROF são demasiado vagos, os PGF
absolutamente limitados em termos da área que abrangem, a REN está em processo
de levantamento de restrições e os PDM não dão quaisquer garantias. As
deficiências do quadro legislativo em vigor não podem ser tratadas apagando
todas as regras que, embora confusas, ainda garantem protecção legal contra a
expansão desregrada e desordenada das plantações monoespecíficas intensivas,
como o eucalipto e o pinheiro.
A
Liga para a Protecção da Natureza considera que esta proposta é completamente
inaceitável, submetendo os interesses da sociedade aos interesses de alguns
proprietários individuais e das empresas de celulose. Ao contrário do que se
anuncia no preâmbulo, não há na mesma qualquer preocupação em salvaguardar as
já raras formações de floresta nativa, em conservar a paisagem, em prevenir os
fogos florestais nem em contribuir para um ordenamento florestal correcto.
Apelamos a todos os cidadãos preocupados com esta questão, a manifestarem o seu
desagrado enviando um e-mail até ao próximo dia 25 para
regimearboriz@afn.min-agricultura.pt.
Lisboa,
18 de Julho de 2012 
A
Direcção Nacional da LIGA PARA A PROTECÇÃO DA NATUREZA
Para
mais informações:
Eugénio
Sequeira (Direcção Nacional) – 965336320
Joaquim
Sande Silva (Grupo de Trabalho Florestas) – 965407052