Lei dos Compromissos dominou Dia do Município de Penacova

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Críticas ao Governo, no dia em que António José de Almeida ficou virado “para todos os penacovenses”
«Para irmos almoçar à Quinta da
Nora, tive de infringir a Lei».
Foi desta forma que Humberto Oliveira
sintetizou ontem, na sessão solene do Dia do Município, os constrangimentos que
sente após a entrada em vigor da chamada Lei dos Compromissos.
O presidente da Câmara Municipal salientou
que «não se sabe como vai ser aplicada e estamos todos os dias a infringir»,
explicando que «só os municípios com grande disponibilidade de tesouraria podem
fazer despesa que não de funcionamento», ao abrigo deste diploma.
O autarca recordou que Penacova, não
sendo um município muito devedor, tem o ónus de ter muita dívida de curto
prazo, o que o penaliza, considerando que, «não me parece que tenhamos finanças
que justifiquem este garrote».
Humberto Oliveira, que falava no
Centro Cultural, referiu que, este ano, «Penacova terá menos 568 mil euros de
transferências» do Estado, criticando também a reprogramação do QREN e o fecho de
tribunais e finanças, um pouco por todo o país.
«Sem acesso ao crédito e com a Lei
dos Compromissos, algumas ideias e projectos vão ser adiados», lamentou.
O autarca ironizou ainda que pode
vir a faltar dinheiro para «o papel e as canetas, o gasóleo das viatura e o gás
das piscinas», mas garantiu não baixar os braços, prometendo que «vamos
continuar a lutar como se o futuro dependesse apenas de nós».
Relativamente ao concelho, revelou ainda
que, «depois de milhões de euros de investimento, «há ainda sistemas de
saneamento por ligar, porque a Águas do Mondego ainda tem as ETAR por fazer».
O edil de Penacova referiu-se ainda
ao processo do tribunal, explicando todo o trajecto, desde a desistência do
projecto inicial, até ao compromisso bipartido de remodelar a escola do Largo Dona
Amélia e à decisão de extinção. Como ontem explicou Humberto Oliveira, só foi
possível evitar a extinção do tribunal de comarca, porque o município aceitou suportar
o custo total da obra.
Figura mais ilustre em
lugar de destaque
As comemorações de ontem, mais
contidas do que o habitual, ficaram também marcadas pela apresentação da nova
localização do busto de António José de Almeida, Presidente da primeira República,
cujo nascimento foi ontem assinalado.
No âmbito das obras de regeneração urbana,
foi decidido transferir o monumento para o terreiro, ficando virado para os Paços
do Concelho.
«É o sítio certo», disse Humberto Oliveira,
garantindo que, «assim, fica virado para todos os penacovenses», após a
deposição de uma coroa de flores, momento em que participaram as três
filarmónicas do concelho.
Pedro Coimbra, presidente da Assembleia
Municipal, também teve o ensejo de homenagear o «mais ilustre dos
penacovenses», garantindo que a localização «dá relevo a António José de
Almeida».
Homenagem a funcionários mais antigos da autarquia
Pela primeira vez, numa iniciativa
que é para continuar, a autarquia homenageou os funcionários com 25 ou mais
anos de serviço.
O vereador Ernesto Coelho lembrou
que era uma iniciativa que estava prevista deste o início do mandato, só adiada
por falta de disponibilidade financeira.
«Estou confiante de que agora, terá
continuidade, através deste executivo e dos próximos», disse.
A propósito da homenagem aos 30
funcionários municipais , Pedro Coimbra defendeu que se trata de «reconhecer o
empenho e profissionalismo, a todos os que deram o seu melhor em prol do
concelho».
O presidente da Câmara Municipal
também se dirigiu aos funcionários homenageados, a quem deixou avisos para o
futuro, mas também uma mensagem de confiança nas suas capacidades.
«Alguns de vós já eram funcionários
municipais antes de eu nascer, pelo que já passaram por muitas mudanças»,
disse, mostrando confiança de que «serão, com certeza, capazes de se adaptar
aos tempos difíceis, como sempre fizeram noutras ocasiões».