Defender racionamento na saúde é “aberração ética e absurdo médico” *

0
2

O fundador do Serviço Nacional de
Saúde (SNS), António Arnaut, criticou o parecer do Conselho Nacional de
Ética para as Ciências da Vida (CNECV) sobre cuidados de saúde, considerando o
racionamento defendido «uma aberração ética e um absurdo médico».
«O Estado não tem autoridade
moral para cortar naquilo que é essencial à vida e à dignidade humana», disse
António Arnaut à agência Lusa. Na sua opinião, «fazer esse racionamento», como
sugere a CNECV, «é um contra-senso médico que implica sempre uma escolha
daqueles que têm ou não têm direito».
«No dia em que o Governo fizer o
racionamento de um medicamento ou de uma terapia, está aberto o caminho para fazer
outros cortes» no SNS, «quebrando o princípio da igualdade e da solidariedade» entre
os portugueses.
«Como se faz essa triagem? Será
pela idade? Então, os velhos estão condenados à morte», adiantou o
impulsionador do SNS, que, na década de 70 foi ministro dos Assuntos Sociais de
um Governo de Mário Soares.
Perante o que classifica «uma
discricionariedade perigosa», António Arnaut salientou que, no parecer da
CNECV, «propõe-se tirar certo tipo de medicamentos a um certo tipo de doentes»,
o que na sua opinião põe em causa a Constituição da República Portuguesa.
«Está assim ferido de morte o
Serviço Nacional de Saúde», acrescentou, ao questionar «com que critério vão cortar» nos
cuidados de saúde dos cidadãos. O racionamento de medicamentos ou terapias seria «a
negação dos nossos princípios civilizacionais e constitucionais».
«A dignidade humana é um princípio
basilar da nossa Constituição», enfatizou António Arnaut, antigo grão-mestre do
Grande Oriente Lusitano e um dos fundadores do PS, em 1973.
O Conselho Nacional de Ética para
as Ciências da Vida considera, num parecer tornado público na quinta-feira, que existe
fundamento ético para que o SNS promova medidas para conter custos com
medicamentos, tentando assegurar uma «justa e equilibrada distribuição dos recursos».
A notícia do parecer, adiantava que o conselho defendia que o
Ministério da Saúde «pode e deve racionar» o acesso a tratamentos mais caros
para pessoas com cancro, sida e doenças reumáticas.
No parecer, os conselheiros indicam
que «há uma dimensão ética no racionamento dos cuidados de saúde» e que, quando
esse racionamento exista, deve ser tornado transparente aos cidadãos e
profissionais de saúde.
FONTE: DC

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui