Redução de Freguesias: “Municípios que não se pronunciam dão sinal político claro”

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O Governo vai
mesmo reduzir mil freguesias no mapa autárquico. Os municípios têm até dia 15 para se
pronunciarem sobre a reorganização administrativa territorial de base municipal, mas
até agora muitas optaram por não o fazer. O secretário de Estado da
Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Júlio, garantiu ontem em
Coimbra que a redução do número de freguesias em cerca de 25 por cento vai ser
aprovada até ao final do ano.
Questionado
pelos jornalistas antes da aula aberta sobre “Os desafios do municipalismo e a reforma
administrativa” – que proferiu no Instituto Superior de Contabilidade e
Administração de Coimbra (ISCAC) -, o governante reparou que «alguns municípios
não quiseram deixar para mãos alheias o que a lei lhes permitiu fazer». «Quisemos
que fosse uma matéria participada pelas populações e pelos eleitos locais», no entanto
«esta é uma matéria de reserva absoluta da Assembleia da República e não uma
matéria de câmaras ou juntas de freguesia», sublinhou Paulo Júlio.
«No dia 16, a Unidade Técnica para a
Reforma Administrativa está pronta para começar e os que não se pronunciaram
têm a reorganização feita», disse.
“Se fosse fácil
estava feito”
No entender do
secretário de Estado, os municípios que se abstiveram de participar na
discussão fizeram-no «por questões políticas e não por questões partidárias».
«O diálogo manteve-se entre os interlocutores políticos e há que salientar que
não há perda de serviço público. Estamos a falar de reorganização administrativa
do território, de um melhor planeamento» e, admitiu, de uma eventual
«poupança».
Paulo Júlio
considera que «os municípios que decidem não se pronunciar estão a dar um sinal
político muito claro: é a Assembleia da República que, na sua reserva absoluta
de competência, o vai fazer».
Independentemente
de «resistências» que venham a existir, a reorganização – que se traduz numa
redução de cerca de mil nas actuais 4.259 freguesias tem de ser feita, a bem do
território e dos cidadãos, defendeu.
«Se fosse fácil
já estava feito há mais de 10 anos», reconheceu o ex-autarca de Penela, mostrando-se
satisfeito com o caminho já percorrido numa reforma que é mais abrangente e que
inclui outras medidas como a extinção de empresas municipais, uma nova lei para
o intermunicipalismo ou a lei das finanças locais.
O governante
não quis comentar o facto do presidente da Unidade Técnica, Manuel Porto, ter
manifestado oposição à reforma das freguesias enquanto presidente da Assembleia
Municipal de Coimbra.