Alternativa*

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A Assembleia da República aprovou
um projeto de resolução conjunto dos grupos parlamentares do CDS-PP e PSD, que
recomenda ao Governo o regulamento da produção de energia hidreoelétrica por
via do aproveitamento e transformação de moinhos, azenhas e açudes ou outros
engenhos hídricos existentes.
Foi com gosto que apresentei no
plenário um projeto de resolução, no qual tive uma participação muito ativa,
por o considerar de extrema importância para o nosso desenvolvimento. O combate às
alterações climáticas, a redução do saldo importador energético, com a energia
produzida a partir de fontes endógenas e o aumento das energias renováveis, não
merecem contestação.
Já assim não é, quando a solução
preconizada pelo Governo anterior para alcançar estes objetivos, pois a
construção de grandes mini-hídricas prevista naquela resolução foi objeto de
grande contestação pelos efeitos nefastos e impactos ambientalmente negativos.
Uma dessas mini-hídricas era a do
Mondego e foi objeto de uma petição à Assembleia da República, que pretendia o
cancelamento definitivo da sua construção, tendo o relatório final, da minha
autoria, sido aprovado em março por unanimidade na Comissão de Ambiente,
Ordenamento do Território e Poder Local. A energia produzida por este tipo de
equipamentos é limpa, renovável e promove a economia local, nomeadamente o
mundo rural e as zonas mais desfavorecidas. Desde sempre este território foi
propício à rentabilização de recursos endógenos e importa, por isso, estimular
a sua utilização. É o aproveitamento de infraestruturas ambientalmente amigáveis,
perfeitamente integradas nos cursos de água, que não colide com outros usos
nomeadamente turístico ou desportivo, preservando também todo o habitat natural
perfeitamente consolidada ao longo de muitas décadas.
Deputado Maurício Marques
*Artigo de opinião originalmente publicado na edição impressa do Diário As Beiras de 16.10.2012