Política para o sector das águas está a “esmagar os municípios”

0
3
Jorge Bento, presidente da CIM-BM e da Câmara de Condeixa acusa o Governo de se demitir das suas responsabilidades, elegendo uma empresa – Águas de Portugal – como interlocutor
À “chantagem” de que fala Barbosa
de Melo, autarca de Coimbra, Jorge Bento, presidente da Câmara de Condeixa, soma
adjectivos mais pesados, considerando que o se passa com a política da água é
«extremamente grave». Em causa está um conjunto de situações, como o
agravamento de 11% na tarifa do saneamento, decretada pela Águas de Portugal ou
as “cláusulas” impostas para obtenção de fundos comunitários. O também
presidente da Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego (CIMBM) não tem
dúvidas que se está perante uma «vontade política de pressionar, senão mesmo
esmagar os municípios».
Sem “papas na língua”, Jorge Bento
pergunta onde “anda” o Ministério do Ambiente, entidade que deveria tutelar, em
nome do Governo, a política da água no país, que parece ter sido “endossada” à
Águas de Portugal. «Em boa verdade, o Ministério do Ambiente desapareceu e não
sabemos qual é a política do Governo», pois o único interlocutor das câmaras tem
sido a Águas de Portugal, que não deixa de ser «uma empresa pública», adverte.
«Há uma sensação de desorientação no sector», afirma o autarca, que também não
percebe o porquê de, «numa situação complicada, quando as famílias se vêem com
acrescidas dificuldades», a Águas do Mondego avançar com um aumento da tarifa
de saneamento de 11%. Sobretudo, aponta, porque se trata de uma «empresa que
tem um balanço de gestão equilibrado» e cujo estatuto de «empresa pública que
gere um bem público», tão pouco requer que «dê lucro».
«Porquê uma subida assim?»,
questiona Jorge Bento, que não vê justificação para esta atitude, comunicada
sem diálogo prévio com os municípios que, sublinha, «não podem repercutir esse
aumento na factura a pagar pelos municípes». Significa, no entender do autarca
de Condeixa, que «parece haver, nas entrelinhas, uma vontade política para pressionar
os municípios, para esmagar os municípios e fazê-los sair deste mercado de prestação
de serviços». Esclarecendo, o presidente da CIMBM admite que, em última análise,
este “esticar a corda” relativamente à factura a pagar à Águas de Portugal
(através da Águas do Mondego) comece a representar um «prejuízo acumulado de
tal ordem que leve os municípios a desistir desta responsabilidade». Uma
situação limite que levaria as câmaras, antevê Jorge Bento, a assumirem perante
o Governo que «não conseguimos aguentar o fornecimento deste bem aos preços que
nos estão a cobrar», o que significaria «afastar os municípios do mercado da
água» e, consequentemente, «abrir o caminho para a privatização do sector das
águas em Portugal».
«Os municípios têm uma palavra a
dizer», enfatiza Jorge Bento, recordando que o autarca de Coimbra foi
“mandatado” pelos seus congéneres, recentemente reunidos em Miranda do Corvo,
no sentido de solicitar uma reunião à tutela.
Na “agenda” das reclamações está,
também a cláusula do Programa Operacional de Valorização do Território (POVT), que
disponibiliza 25 milhões de euros para obras mas não “aceita” candidaturas de
municípios que se oponham à fusão dos sistemas multimunicipais de captação,
tratamento e distribuição de água. «Não podemos aceitar que haja ameaças»,
afirma Jorge Bento, reforçando o sentimento de «chantagem» usado pelo seu homólogo
de Coimbra para classificar a situação, que merece a reprovação total dos
autarcas da região.
“Uma forma atabalhoada de trabalhar”
«É uma forma atabalhoada de trabalhar», diz Jorge Bento, acerca dos 25 milhões de euros disponibilizados pelo POVT, pois «surge a possibilidade de se fazerem candidaturas, mas não houve qualquer negociação prévia, no sentido de se definirem prioridades» nas obras a fazer «Há uma total ausência de directrizes do Governo em matéria de política da água», afirma, questionando «qual o papel dos municípios nesta matéria?»