A CCDRC apresenta estudo sobre as receitas nas finanças locais

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As receitas dos municípios do Centro de Portugal cresceram, em termos médios, 5% entre 2003-2006 e 2007-2010. Estas correspondiam, maioritariamente, a receitas correntes, destacando-se, pela sua importância, as transferências correntes (nas quais sobressaíam as verbas respeitantes à participação dos municípios nos impostos do Estado) e os impostos diretos locais.
O estudo “As receitas nas finanças locais: uma caracterização para os municípios do Centro de Portugal (2003-2010)” visa dar a conhecer a evolução recente das receitas municipais no Centro de Portugal e a sua composição, assim como efetuar o seu enquadramento legal, numa altura em que se prepara uma nova revisão do corpo normativo que contempla o enquadramento financeiro dos municípios, a Lei das Finanças Locais (LFL). A análise efetuada incidiu nos 100 municípios da Região Centro, tendo sido considerado um horizonte temporal que se iniciou no ano em que ocorreu a reforma fiscal do património (2003) e terminou no último ano para o qual existia informação disponível (2010). Este período abarcou a vigência de duas Leis da Finanças Locais, facto que motivou o tratamento da informação considerando valores médios anuais no período 2003 a 2006 e no período 2007 a 2010. Dada a extensão do número de anos utilizados, e uma vez que se registou uma variação significativa do nível geral de preços, a análise foi efetuada a preços do ano base de 2003, ou seja, a preços constantes, apesar de, em anexo serem apresentados os valores a preços correntes, a partir dos quais se elaborou o estudo.
Entre os períodos 2003-2006 e 2007-2010, o valor médio anual das receitas municipais, para o total da Região Centro, registou um crescimento na ordem dos 5%. Também a maioria das NUTS III evidenciou uma variação positiva das receitas. Apenas o Médio Tejo e o Pinhal Litoral registaram um pequeno decréscimo que, no primeiro caso, se deveu à redução das transferências de capital do Estado, quer através da diminuição da participação em projetos cofinanciados pelos fundos estruturais comunitários, quer por via da redução das transferências do Estado (que contemplam, maioritariamente, as verbas respeitantes à participação dos municípios nos impostos do Estado e a cooperação técnica e financeira). No Pinhal Litoral, resultou da redução nos passivos financeiros e das transferências de capital do Estado.
A maioria das receitas recebidas pelos municípios decorreram de transferências do Estado, subjacente às quais se encontra o número de residentes, e de impostos diretos locais, mais especificamente os impostos sobre o património, determinados em função das edificações (e consequentemente dos habitantes). Assim, não é de estranhar que as sub-regiões que apresentaram os maiores valores de receitas, no período 2007-2010, tenham sido o Baixo Vouga, o Oeste e o Baixo Mondego, NUTS III que reuniam uma parte importante da população da região (46% dos habitantes em 2007-2010).
Para anular o efeito da dimensão populacional considerou-se importante a relativização dos valores auferidos pelos municípios pela respetiva população. Na sequência deste procedimento verificou-se que as sub-regiões que maior volume de receitas arrecadaram, em valores absolutos (Baixo Vouga, Oeste e Baixo Mondego), ao se considerar a população, passaram a apresentar dos mais baixos valores médios de receitas por habitante. Com montante inferior a estas NUTS III surgia apenas o Pinhal Litoral. As sub-regiões que apresentaram os valores mais elevados de receitas por habitante foram igualmente as que registaram o maior crescimento face aos valores recebidos no período de vigência da anterior LFL (2003-2006).

 Valor médio anual das receitas municipais por habitante no período 2007-2010 e respetiva taxa de crescimento entre 2003-2006 e 2007-2010 por NUTS III

 
Fonte: cálculos próprios a partir de DGAL e dos mapas de controlo orçamental da receita dos municípios 2010
Ao nível municipal, constatou-se que a maioria dos municípios (71) apresentou um acréscimo de receitas entre 2003-2006 e 2007-2010. Menos de um terço registou diminuições. Na quase totalidade dos municípios onde se constataram decréscimos reais, essa evolução resultou das receitas de capital. As reduções provieram, maioritariamente, de decréscimos nas transferências de capital. Nos municípios onde se verificou um crescimento real das receitas, as rubricas que mais contribuíram para essa situação foram mais diversificadas, destacando-se os passivos financeiros (24 municípios) e as transferências correntes (20 municípios).
Variação dos valores médios anuais da receita total entre 2003-2006 e 2007-2010 e rubricas que mais contribuíram para essa variação

Fonte: cálculos próprios a partir de DGAL e do mapa de controlo orçamental da receita dos municípios 2010

Pode consultar a versão integral do artigo aqui.