PSD contra as Grandes Opções do Plano para 2013 que considera aprovadas “em cima do joelho”

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A Assembleia Municipal de Penacova, com os votos favoráveis da maioria, aprovou Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013 elaborados “em cima do joelho” 

Em primeiro
lugar, o PSD quer destacar a forma atabalhoada como o Presidente da Câmara de
Penacova conduziu a elaboração das Grandes opções do Plano e Orçamento para
2013. Apresentou os documentos à ultima hora, no limite do prazo para a sua
aprovação pela Assembleia Municipal no último dia possível para a sua
apreciação e aprovação.
Lamentavelmente não foi dada oportunidade aos
Presidentes de Junta de Freguesia e às forças da oposição Concelhias para
poderem dar contributos e participarem na elaboração destes documentos
estruturantes para o Concelho.

Ao
fazer isto o Sr. Presidente da Câmara não cumpriu mais uma vez a Lei 24/2008 –
Estatuto do Direito da Oposição, “porque não ouviu, não solicitou qualquer
contributo aos Vereadores e eleitos locais da oposição.

O
resultado é que o orçam
ento para 2013 continua a não ter em conta as novas
recomendações que têm sido feitas aos municípios, nomeadamente pelo Tribunal de
Contas, de que “a elaboração do orçamento municipal deve cumprir o disposto no
ponto 3.3 do POCAL, procedendo de forma a que o orçamento seja ajustado à
realidade, para que por esta via se evite a existência de graus de execução
reduzidos”. Ao Orçamentos têm que ser instrumentos sérios de gestão Municipal,
assentes numa base realista.
O que se verifica é que orçamento apresentado
insiste no irrealismo, apresentando cerca de 4.000.000,00€ de receitas
fictícias, ou seja que o Sr, Presidente da Câmara sabe serem impossíveis de
concretizar, como é o exemplo da Venda de Bens de Investimento. O que quer
dizer que é apresentado um desequilíbrio orçamental de partida da ordem dos
4.000.000,00€.
Ora isto é o contrário do que devem ser as boas práticas de
planeamento financeiro do Município.

Por
outro lado constata-se um completo enviesamento de prioridades e uma gritante
falta de sentido estratégico sobre o futuro do concelho, não se vislumbrando
nenhuma obra ou projeto estruturante. As grandes opções do Plano limitam-se
a um elenco de intenções de investimento mais próximos de um manifesto
eleitoral do que de um documento estratégico para a gestão do Município.
Ao
invés da aposta em projectos estruturantes e na concentração de recursos na sua
concretização, os documentos apresentados e aprovados pelo PS limitam-se a
elencar um conjunto desgarrado e espartilhado de investimentos que sabem não
vir a concretizar, denotando uma opção meramente eleitoralista. Ressalta a
desistência por uma aposta séria na requalificação urbanística dos centros
históricos, abdica-se das obras de saneamento nos principais centros,
desiste-se de projetos estruturantes na área da educação, nomeadamente a
renovação da rede escolar.

Por
outro lado insiste-se na alocação de verbas para propaganda e comunicação.
Não
se vislumbra no concelho um rumo, uma orientação estratégica. Nomeadamente, o
Presidente da Câmara ignorou completamente a preparação do Município para o
novo período de programação financeira da União Europeia – 2014-2020, que dá o
maior ênfase de sempre à política de coesão, reforçando a importância de estratégias
locais de desenvolvimento.

O
Concelho sofre assim pela falta de liderança existente, de uma gestão marcada
pelo amadorismo, pelos sound bites e desenvolvida em “cima do joelho” e em
“navegação à vista”, mais preocupada em satisfazer as disputas de poder no seio
do executivo, onde ganham contornos de vergonha as brigas internas entre
vereadores, pela disputa de áreas de governação Municipal.
É triste exemplo disto mesmo as divisões internas
tornadas públicas recentemente, que resultaram numa nova organização de
serviços talhada para satisfazer guerras de poder entre vereadores e não para a
prestação de melhores serviços aos cidadãos.

Perante
isto, o PSD votou contra as opções apresentadas, também em coerência com as
posições que tem assumido de condenação das políticas seguidas de penalização
dos cidadãos do concelho, como foi o caso do aumento do IRS e da água. 

NI/ Comissão Política do Partido Social Democrata – Secção de Penacova (30/12/2012)