TERRITÓRIO – Região de Coimbra perspetiva-se como a maior NUT do Centro com 400 mil pessoas

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As atuais comunidades regionais
do Baixo Mondego e Pinhal Interior Norte vão fundir-se, dando origem a uma nova
unidade territorial NUT III, que será a maior da região Centro, com um número
de habitantes a rondar os 400 mil.
Vai contar com 19 concelhos:
todos os 10 que constituem a atual Comunidade Intermunicipal (CIM) do Baixo
Mondego, mais nove do Pinhal Interior Norte, onde existem atualmente 14.

Deste grupo de 14 vão sair cinco
porque já foi tomada a decisão, por votação das respetivas assembleias
municipais, a 20 e 21 de dezembro, de passar para a Comunidade Intermunicipal
do Pinhal Litoral. é o caso de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró
dos Vinhos, Ansião e Alvaiázere, duplicando assim o número de municípios
existentes nesta NUT do distrito de Leiria.

Mais a norte, a nova NUT da
“Região de Coimbra” – futura designação que já reúne algum consenso entre as
autarquias que a vão integrar – é quase decalcada do distrito de Coimbra,
mantendo, todavia, a Mealhada, do distrito de Aveiro e Mortágua, do distrito de
Viseu, que estão na CIM do Baixo Mondego.

CIMPIN com dúvidas

O novo figurino é mais bem
aceite entre os membros da CIM do Baixo Mondego do que no seio do Pinhal
Interior Norte que, no passado dia 7 de dezembro, reuniu a 3.a Assembleia
Intermunicipal, onde foi aprovada uma moção de “preocupação pela extinção da
CIMPIN”. A maioria dos participantes preferiria que se mantivessem as atuais
fronteiras, mesmo que diversos presidentes de autarquias tenham manifestado
interesse contrário. João Marques, o ainda presidente do CIMPIN e presidente de
Pedrógão Grande, reconhece que “é uma inevitabilidade perante a ordem que
recebemos do Governo e Eurostat (Comissão Europeia)”. Embora constate que os
movimentos pendulares dos cinco concelhos do distrito de Leiria que ainda fazem
parte do CIM-PIN, são em direção a Coimbra – devido aos hospitais pela recente
abertura da A13 – são decisões políticas que acabam por se impor.

Assim, quem terá a última palavra
a dizer é a Assembleia da República, que deverá discutir a questão nos próximos
30 dias, depois de estar na posse de todos os contributos das diversas
instâncias administrativas do país.

Ainda recentemente, o presidente
da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Pedro
Saraiva, confirmou que a proposta dirigida ao Governo é um mapa que reduz de 12
para sete as NUT III (unidades territoriais para fins estatísticos) da Região
Centro.

Território robustecido

Todas elas com o mínimo de 240
mil habitantes e um máximo de 400 mil habitantes, as novas NUT são consideradas
“sub-regiões robustecidas”, uma vez que todas integram “valências de ensino
superior” e “tecidos económicos fortes”, retrata Pedro Saraiva. Se Coimbra se
perspetiva como a maior subregião; a mais pequena NUT III deverá ser a
subregião da Beira Interior e Serra da Estrela, com cerca de 242 mil habitantes
de 16 concelhos.

“À luz das prioridades para
2014-2020, que são muito centradas na competitividade, na inovação e na criação
de postos de trabalho, penso que a Região Centro, com esta configuração, dá um passo importante de
preparação para o futuro”, sentencia Pedro Saraiva, concluindo que “ficamos, do
ponto de vista populacional, com uma Região Centro bastante bem equilibrada
(…) que não cria NUT III muito pequeninas, ao lado de NUT III gigantes”.

Jorge Bento, presidente da Câmara
de Condeixa-a-Nova e do CIM do Baixo Mondego, reconhece que, “na prática, a
proposta da CCDRC configura uma extinção das duas CIM”. Na sua perspetiva, esta
agregação vai representar um grande desafio – com vantagens e desvantagens –
principalmente no que diz respeito às exigências de coordenação e articulação
política entre todos, porque as decisões a este nível têm que ser consensuais”.

Lei cria dificuldades

Atendendo a que “a própria
legislação é desadequada”, o sucesso do território da nova NUT III está
condicionado “ao modelo de governação” que venha a ser aplicado, sublinha Jorge
Bento, remetendo para uma reunião a realizar em meados deste mês de janeiro a
decisão do nome a atribuir à nova plataforma multimunicipal. Reconhece, no
entanto, que a designação Região de Coimbra tem fortes possibilidades de vingar
porque “este é um território polarizado em torno de Coimbra, em que quase todos
os municípios têm contactos funcionais com a cidade”.

Recorde-se que há cerca de um
ano, em jeito de antecipação, ambas as comunidades (CIMPIN e CIM Baixo Mondego)
assinaram um documento de parceria estratégica para fazer frente aos desafios
transversais que se colocavam ao território de 24 municípios, que tem Coimbra
“como epicentro e pólo aglutinador”, como se lê no documento.