Reestruturação do sector da água pode comprometer autonomia dos municípios

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Autarquias desafiadas a participar numa conferência em Coimbra para debater o seu papel no processo dealterações

O presidente da Águas de Coimbra
(AC), Marcelo Nuno, alertou ontem que a reestruturação do sector da água «pode
pôr em causa» a autonomia dos municípios e defendeu o envolvimento daqueles no
processo, para «melhor servir» as populações.
«Os municípios devem ser uma peça
fundamental deste processo», disse Marcelo Nuno, a propósito da realização de uma
conferência sobre o assunto em Coimbra, em que vão participar autarcas,
técnicos e gestores.
Com a reestruturação do sector,
por iniciativa do Governo, «pode estar em curso uma decisão que retire aos
municípios a sua autonomia» na gestão da distribuição de água e do saneamento,
incluindo ao nível na qualidade e da fixação das tarifas, disse à agência Lusa
o presidente da AC.
A empresa municipal Águas de
Coimbra e a Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDDA)
organizam em conjunto, amanhã, no auditório da Reitoria da Universidade, uma
conferência intitulada “A reestruturação do sector da água em Portugal – O papel dos municípios”.
A ministra da Agricultura, do Mar,
do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, foi convidada
para intervir na abertura, no auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra,
mas, segundo Marcelo Nuno, comunicou que não poderia estar presente. «Não é um
assunto que lhe interesse discutir», criticou.
Importa «que as pessoas não desvalorizem
o que está aqui em causa», com a anunciada reestruturação do sector, que pode,
«de repente, alterar as regras do jogo», sem ouvir «o que os municípios têm a
dizer», salientou. «São eles que primeiro têm essa
responsabilidade», preconizou, apelando à participação das autarquias na
conferência.
Em Dezembro, o Conselho de Ministros
aprovou «uma proposta de lei que irá conferir mais poderes» à Entidade
Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). O Governo anunciou que a
nova lei orgânica será «o ponto de partida para a reestruturação do sector da
água e resíduos», dando maior autonomia e novos poderes ao regulador, que
passará a poder fixar tarifas e aplicar «sanções pecuniárias».
Citado pela APDDA, o Governo
apontou como objectivos nesta área o «equilíbrio tarifário», a «resolução dos
défices tarifários» e a «integração vertical» dos sistemas municipais.
Na abertura da conferência, às
9h30, intervêm Marcelo Nuno, Rui Godinho (presidente da APDDA), Fernando Campos (vice-presidente
da Associação Nacional de Municípios Portugueses) e João Paulo Barbosa de Melo
(presidente da Câmara de Coimbra), seguindo-se o primeiro painel com Nelson
Geada (vice-presidente da APDDA) e Manuel Frexes (administrador da Águas de
Portugal).
Há um mês, o autarca Barbosa de
Melo disse que o Governo dificilmente conseguirá, «sem anuência dos municípios», fundir
os sistemas de abastecimento de água através da agregação das concessões. DC