ENTREVISTA – Humberto Oliveira fala ao jornal As Beiras

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Em entrevista ao DIÁRIO AS BEIRAS, o
presidente da câmara de Penacova fala sobre os vários projetos em curso no
concelho, a manutenção do tribunal e o fecho do Hospital Psiquiátrico do
Lorvão. Analisa a gestão da câmara e critica a Lei dos Compromissos, que
considera “um garrote” para os municípios

Penacova
conseguiu evitar o encerramento do tribunal. Como decorreu esse processo?
Quando
recebemos a notícia de que o tribunal de Penacova fazia parte da listagem dos
tribunais que iriam encerrar verificámos, depois de nos indicarem os critérios
analisados para essa decisão, que alguns deles não se aplicavam ao nosso caso,
nomeadamente o número processos. Então encetámos um processo de contestação,
juntamente com os outros 46 municípios que também constavam dessa listagem. Até
porque Penacova tinha uma especificidade: andávamos há algum tempo a negociar
com o Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça a nova
instalação do tribunal. E por duas razões: primeiro, porque o atual edifício
não tem as condições necessárias, e será, nesse aspeto, provavelmente o pior
tribunal do país; em segundo lugar, porque uma das obras previstas no projeto
de renovação urbana que temos em curso é a reabilitação do imóvel onde o
tribunal está atualmente instalado.
Por isso
esse anúncio causou ainda mais estranheza?
Sim, na reunião
que tivemos no Ministério da Justiça contestámos o número de processos
atribuído ao tribunal de Penacova, porque não era coincidente com as
estatísticas que tínhamos. Por outro lado, e essa era uma das minhas principais
preocupações, um serviço como o tribunal tem muita importância para uma vila
como Penacova e o seu fecho seria um rombo significativo para a economia local,
que oferece sobretudo serviços. Após a reanálise destes processos, o diretor
geral da Administração da Justiça comunicou-me que o tribunal de Penacova iria
continuar a funcionar e perguntou se o município estava na disposição de
assumir os encargos com as novas instalações, devido às más condições das atuais, como
aliás tínhamos admitido na reunião no ministério. Naturalmente disse que sim.
Resolveu
um problema, a manutenção do tribunal, mas ficou com outro, o das instalações?
Acredito que
poderemos vir a ter uma parceria da Administração Central no financiamento do
novo tribunal. Penacova celebrou um contrato programa para apoio às obras de
regeneração urbana que, afinal, acabaram por ser financiadas através da
candidatura aos fundos do QREN. Isto é, através da Direção Geral da
Administração Local estão alocadas verbas que deixaram de ter sentido para
aquele projeto, porque
garantimos o financiamento através do QREN, e acredito que com um pouco de boa
vontade a Administração Central poderá reafetar essas verbas para nos apoiar na
construção do novo tribunal. É
isso que vamos procurar renegociar, porque no actual contexto não nos dão
condições financeiras para executar a obra.
Refere-se
à Lei dos Compromissos?
Com a Lei dos
Compromissos, como está pensada e construída – se bem que ainda estejamos em
processo de aprendizagem da construção dos chamados fundos disponíveis –, será
difícil termos margem para incluir nos fundos disponíveis uma obra que se
estima terá um valor base de 300 mil euros. Estamos disponíveis para assumir a
instalação do tribunal, mas com a Lei dos Compromissos, que é um autêntico
garrote para os municípios – sobretudo para municípios como o nosso, que têm
uma dívida controlada – não será fácil termos as verbas para lançar a obra. Por
isso estamos a tentar reafetar aquele contrato-programa
antigo ou então pedimos uma exceção para este caso concreto.
O
município de Penacova tem uma dívida controlada?
Temos uma
dívida pequena, se atendermos àquilo que é a média das dívidas dos municípios.
Mas temos um passivo invertido, o que é um problema. Isto é, o município deve
muito a curto prazo e pouco a médio e longo prazo, e enquanto não conseguirmos
alterar isso, com a atual Lei dos Compromissos ficamos com os pés e mãos
atados. E a nível da gestão de recursos não recebo lições de moral de ninguém,
porque os dados do município de Penacova demonstram-no: num ano difícil como
foi 2011, em que tivemos menos 500 mil euros de receita corrente e tivemos a
mais uma fatura de 500 mil euros para pagar o abastecimento em alta à Águas de
Portugal – estamos a falar em um milhão de euros só nessas duas rubricas,
quando o orçamento total da câmara é de cerca de 10 milhões – conseguimos,
mesmo assim, baixar o passivo em 1,1 milhões de euros.
Há alguns
meses a Câmara de Penacova recusou pagar consumos mínimos à Águas do Mondego.
Como está este 
processo?
Neste ponto
tenho que fazer uma declaração de interesses, porque neste momento sou administrador
da Águas do Mondego, em representação dos municípios. Mas tomaria a mesma
atitude. Para o município de Penacova, e para os outros municípios, a fatura a
pagar à Águas do Mondego é de facto muito grande. A Câmara de Penacova tem um
orçamento de 10 milhões de euros e, deste montante, 600 mil euros, o que
significa 6% do orçamento total do município, são, a partir de 2011, para pagar
à Águas do Mondego o abastecimento em alta e o tratamento de resíduos nas ETAR.
Mas o que eu ponho em causa é que, para além destes 600 mil euros,
contratualmente o município está obrigado a pagar ainda os consumos mínimos.
Estamos a
falar de que montantes?
No caso de
Penacova os consumos mínimos significam, nestes dois anos, pagar mais de 200
mil euros por bens e serviços que não consumimos. Como a legislação refere que os
consumos mínimos devem começar a ser pagos quando todos os investimentos
estiverem concluídos, e isso ainda não acontece em Penacova, decidi não pagar,
a menos que o tribunal o exija. Compreendo a posição da Águas do Mondego, que
fez grandes investimentos, alguns deles pouco rentáveis, mas a fatura é muito pesada
para os municípios. Em Penacova tivemos que ajustar os tarifários da água, que começarão
a ser cobrados a partir de julho, porque o município não suportaria durante muito
tempo, mantendo os preços inalterados, pagar mais 600 mil euros por ano.
No âmbito
do Plano Nacional para a Saúde Mental foi também anunciado o encerramento do Hospital
Psiquiátrico do Lorvão, que está instalado numa das alas do mosteiro do Lorvão.
O fecho do
hospital do Lorvão era esperado, mais tarde ou mais cedo. Tal como no caso do
tribunal, a minha principal preocupação é o impacto que isso terá na dinâmica
económica e social local e saber o que vamos fazer àquele espaço enorme. Se
isto tivesse acontecido há 15 ou 20 anos, teria sido mais fácil conseguir fazer
um investimento para reabilitar o mosteiro, para um projeto cultural, um museu
ou até para a área da hotelaria. Hoje, se é difícil para o município e para o
Estado assumirem uma obra de 300 mil euros, como acontece no caso do novo
tribunal, muito mais difícil será fazer um investimento de três ou quatro
milhões.
Chegou a
estar prevista, paralelamente ao fecho do hospital, a construção de duas
unidades de 
cuidados
continuados na área da saúde mental em Lorvão.
Este processo
estava bem articulado, porque essas duas unidades acabariam por permitir manter
alguns postos de trabalho e alguma dinâmica local. Para já essas unidades não
vão avançar, embora o atual presidente do Centro Hospitalar e Universitário de
Coimbra tenha mantido o compromisso da sua construção, mas quando existirem condições
financeiras.
Logo que
tomou posse como presidente da câmara envolveu- se na luta contra a construção 
da
mini-hídrica anunciada para o rio Mondego, na Foz do Caneiro?
Apesar de ainda
não ter nenhuma comunicação formal, penso que a mini-hídrica acabará por não
ser uma realidade, pelas razões que apontávamos, nomeadamente o previsível
resultado negativo do estudo de impacte ambiental. Todos nós – sociedade local,
associações, a Plataforma Mondego Vivo, os municípios de Penacova, de Vila Nova
de Poiares e de Coimbra e as freguesias envolvidas – estamos de parabéns, porque
sem colocar em causa nenhum princípio democrático ou de boa convivência social conseguimos
demonstrar a nossa força. A construção da mini-hídrica teria graves prejuízos económicos
e ambientais para Penacova e região envolvente.
Ao mesmo
tempo, Penacova está a viver uma verdadeira revolução no tocante à regeneração urbana.
Gostaria que
sim, e de facto as alterações serão significativas. A partir do momento que os
fundos comunitários se disponibilizaram para apoiar este tipo de projetos,
penso que Penacova não podia desperdiçar mais esta oportunidade, até por razões
históricas. Penacova era, no início do século XX, um dos locais de eleição do
turismo na região Centro. Os chamados aristas vinham tomar os ares de Penacova e
procuravam as suas belezas naturais. Procuramos com este projeto olhar para aquilo
que foi Penacova e, em termos de enquadramento, tentar repor essa importância. Até
porque o centro da vila não era muito agradável, tinha muito asfalto, e o que
devia ser o seu espaço nobre era afinal um parque de estacionamento. Temos
consciência dos constrangimentos que estamos a provocar às pessoas, às
instituições, ao comércio, mas esperamos que quando tudo estiver pronto se
conclua que valeu a pena. E pela amostra que temos no largo de S. João, a parte
da obra que já está concluída, pensamos que valerá a pena.
O objetivo
do projeto de regeneração urbana é, no fundo, devolver o espaço público às pessoas?
O princípio foi
sempre esse, privilegiar o espaço público como espaço pedonal, para as pessoas,
retirando as viaturas. Para isso tivemos construir um parque de estacionamento,
próximo do centro da  vila. Penso que
encontramos a melhor solução, porque construir um estacionamento subterrâneo
seria mais demorado e mais oneroso. Esta é também uma participação do município
para tentar ajudar o turismo e o comércio local, pois esperamos que quando a economia
melhorar esta obra contribua para trazer mais pessoas à vila.
Qual é o
investimento total nas obras e quando ficam concluídas?
A data que
estava prevista era 5 de julho, mas não conseguiremos e penso que estarão terminadas
a 5 de setembro. O projeto de regeneração urbana envolve a reabilitação de um
eixo central que inclui o largo de São João e a praça do Município, a
construção do parque de estacionamento e a recuperação do edifício onde está
instalado o tribunal. No total a empreitada tem um custo de 2,2 milhões de
euros, verba que inclui um montante de 30 mil euros para atividades de
animação. As duas primeiras fases estão em curso e adjudicamos há poucos dias a
reabilitação do edifício onde funciona o tribunal. Face à Lei dos Compromissos não
tenho a certeza se esta foi uma deliberação regulamentar, mas atendendo ao
atraso que houve na decisão sobre a manutenção do tribunal e à reprogramação,
em curso, dos fundos do QREN, face ao risco de perdermos o financiamento deste
projeto – são cerca de 382 mil euros para a reabilitação do
edifício – a minha decisão foi levar à câmara a adjudicação da empreitada. Neste
momento, sem este apoio dos fundos comunitários seria muito difícil recuperar o
edifício, onde queremos instalar a Casa
das Artes e da Cultura, um espaço para exposições. O Centro Cultural foi uma
obra que nos permitiu uma maior dinâmica nas nossas iniciativas culturais, mas
falta-nos ainda um espaço para exposições.
O
desenvolvimento do turismo em Penacova era justamente uma das áreas que
pretendia desenvolver neste mandato?
Sim, Penacova
tem a potencialidade que lhe dá a sua beleza natural, mas temos consciência que
hoje o turista não procura apenas isso, é preciso criar outras dinâmicas. Temos
ainda um problema para resolver, que é a hotelaria, área em que temos um défice
apesar dos novos projetos que têm surgido, como o Hotel Rural da Conchada, casas
de turismo rural e os próprios moinhos da Serra da Atalhada. O hotel de Penacova,
que será o centro da nossa capacidade hoteleira, está fechado desde dezembro de
2010, mas é fundamental que reabra para que Penacova retome uma verdadeira
dimensão turística. Atualmente os investidores estão mais retraídos, mas a
Santa Casa da Misericórdia, como sócia maioritária, e a câmara, que também é
sócia, têm que pensar no que pretendem para o futuro daquele espaço. Aquelas 30
mil pessoas que todos os anos participam nas descidas do rio podem dar mais a
Penacova, mas é necessário termos respostas, nomeadamente hoteleiras. Temos
feito a melhoria da pista de pesca, que é uma das maiores do país.
Atrair
mais empresas para o concelho era também uma das suas apostas?
De facto, e
continuamos a fazer um esforço para isso, embora o atual contexto económico não
seja favorável. Alguns empresários que têm uma perspectiva de investimento, seja
mais no presente ou no futuro, têm-nos procurado para estudarem essa
possibilidade e temos algumas empresas a instalarem-se no concelho, nas zonas
industriais. Na Alagoa temos neste momento três empresas em processo de
instalação e uma nos Covais. Mas gostaríamos que aparecessem projetos novos,
que garantissem a tal nova
empregabilidade e continuamos a fazer contactos.
As
comunidades intermunicipais são um modelo a manter?
Acredito no
intermunicipalismo. Mas se queremos ter uma comunidade intermunicipal forte
temos que lhe dar corpo, estrutura. Gerir uma comunidade intermunicipal é algo
muito exigente. Dou o exemplo da nossa, a CIM do Baixo Mondego, na qual temos a
sorte de ter como presidente um autarca muito experiente. Quanto mais competências
se atribui a uma comunidade intermunicipal, mais terão que aumentar as suas
estruturas humana, de recursos e de gestão. Ao nível do intermunicipalismo
acredito nas poupanças que podem ser geradas por uma economia de escala, pela
central de compras, nos benefícios de políticas comuns em diversas áreas, como
a dos transportes, das florestas, entre outras. Quanto à partilha de
equipamentos, pelo menos alguns, tenho algumas dúvidas.
Dora Loureiro – dora.loureiro@asbeiras.pt
Luís Carregã – luis.carrega@asbeiras.pt