Eleições autárquicas vão custar 14 milhões de euros

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As eleições autárquicas vão custar 14 milhões de euros, mais
três milhões do que custaram as últimas legislativas, esclareceu nesta
sexta-feira o secretário de Estado da Administração Interna (SEAI).


Numa conferência de imprensa para
fazer um ponto da situação do processo eleitoral, Filipe Lobo d’Ávila
esclareceu que o processo de preparação das autárquicas é dos “mais exigentes
dos últimos anos” devido às alterações que decorrem da reforma administrativa.
“Por força destas medidas, [disse
que] iria custar mais três milhões de euros do que o custo das últimas eleições
legislativas, as últimas eleições realizadas em Portugal. O custo das
últimas eleições foi de 11 milhões de euros”, disse o SEAI, considerando que “é
um custo considerável”, mas inferior ao que foi noticiado.
Quanto à preparação das autárquicas,
o governante destacou que “os trabalhos técnicos estão dentro da normalidade e
a decorrer no tempo previsto”, tendo em vista o normal decorrer das eleições de
29 de Setembro. Lobo d’Ávila realçou que o mapa oficial das freguesias para
efeitos das eleições foi publicado a 1 de Julho em Diário
da República
(DR) e a suspensão do recenseamento eleitoral ocorreu a
31 de Julho. “Estamos a conseguir cumprir todos os prazos previstos”,
sublinhou.
O próximo processo eleitoral foi
considerado pelo SEAI “de complexidade elevada” e dos “mais exigentes das
realizadas nos últimos anos”. Em Junho o MAI notificou 1.100.000 eleitores de
freguesias dos distritos de Aveiro, Beja, Castelo Branco, Faro, Setúbal e Viana
do Castelo e os concelhos de Amares e de Barcelos, no distrito de Braga. Em
Julho foram notificados outros 3.560.000 eleitores e o processo de notificações
deve ficar encerrado até à próxima terça-feira. Estas cartas de notificação
explicam as alterações específicas a cada cidadão e atribuem o novo número de
eleitor, que genericamente se mantém, embora com o aditamento de uma letra.
Há cidadãos eleitores com morada
incompleta nos registos do MAI e, portanto, o ministério decidiu enviar para
todas as cerca de 5,5 milhões de moradas registadas nos CTT um e-mail com a
informação genérica do que vai mudar com a reorganização administrativa. Ainda
em Agosto e em Setembro está prevista uma campanha informativa em órgãos de
comunicação social e em autocarros, com cartazes e folhetos informativos.
Também está disponível a linha
telefónica 808 216 216 para pedidos de esclarecimento junto da DGAI e
informações por SMS através do número 3838 para conhecimento do número de eleitor
e da freguesia.
A reforma administrativa alterou 2008
freguesias, que diminuíram das actuais 4259 para 3091. A agregação de
freguesias ocorreu em mais de 200 concelhos e alterou os limites de 50
freguesias de 13 concelhos. Em consequência, foi também modificada a situação
eleitoral de 4.855.755 eleitores. Apenas 46 concelhos não tiveram qualquer
alteração de freguesias ou limites territoriais.
O director-geral da Direcção-Geral da
Administração Interna, Jorge Miguéis, realçou que este processo foi aproveitado
para fazer de novo o recenseamento eleitoral e afirmou que “não há fantasmas no
recenseamento eleitoral”.
“Cada cidadão destes nove milhões e
400 mil tem nas bases de dados da identificação civil a sua inscrição activa,
tem a sua identificação regular e tem a sua residência numa freguesia do
território nacional”, disse. Jorge Miguéis destacou que o número de óbitos “que
terá escapado ao longo dos anos [e que continuam como cidadãos activos nos
cadernos] será residual”.
“Umas dezenas de milhar. Não mais do
que isso”, considerou, destacando que “há portugueses que, pelas mais variadas
razões, mantêm e querem manter a sua inscrição no recenseamento eleitoral,
porque querem manter como residência a sua freguesia de nascimento ou a
freguesia onde sempre viveram antes de emigrarem”.