FINANÇAS: Com o encerramento, cada contribuinte pode ter de andar 100 km até às Finanças

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Sindicato garante que o fecho de 50% das repartições vai levar
populações do interior a percorrer grandes distâncias

O encerramento de metade das repartições De
Finanças vai levar contribuintes a terem de percorrer cerca de cem quilómetros
para tratar dos seus assuntos fiscais. O alerta é do Sindicato dos Impostos,
que cruzou os dados do pessoal existente em serviço com as necessidades – publicadas
a 6 de setembro em despacho do diretor-geral da Autoridade Tributária – e
chegou à conclusão de que irão desaparecer 154 serviços de Finanças, a maioria
dos quais situados no interior do país.
Paulo Ralha, presidente do sindicato, sublinha,
no entanto, que esta é uma estimativa (ver infografia)
e que a listagem oficial não é ainda conhecida.
A notícia não é nova, embora Marques Mendes,
no seu habitual comentário na SIC, no sábado à noite, a tenha apresentado como
tal: o Governo quer encerrar cerca de metade das 343 repartições  de Finanças do País. A medida consta do
memorando assinado com a troika,
que previa a redução de vinte por cento dos serviços em 2012 e outros vinte por
cento em 2013. Na 6.ª avaliação, o Executivo acordou a extinção de metade das
repartições, mas alargou o prazo até junho de 2014.
A dúvida reside em saber quais os serviços
que serão encerrados. Sobre isso, o Governo nada tem adiantado, embora se
admita que tudo possa estar para breve, agora que estão passadas as eleições autárquicas.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos
aproveitou a publicação, a 6 de setembro, do Despacho 50/2013 com os mapas de
pessoal dos serviços de Finanças e a indicação do número de postos de trabalho
de que cada um carece para o desenvolvimento das suas atividades, para avançar
com um cálculo das repartições que poderão desaparecer. Aponta o fecho de 154
serviços, com especial predominância no interior do país e nas ilhas.
“Não cremos que haja situações de trabalhadores
colocados em mobilidade especial, até porque a Autoridade Tributária tem falta
de pessoal. Não é à toa que está em curso um concurso para admissão de mil
inspetores”, garante
Paulo Ralha. No entanto, assegura que “haverá
mobilidade territorial, que causará transtornos, com funcionários a terem de
fazer vinte, trinta, quarenta e cinquenta quilómetros para irem trabalhar”,
afirma. E os contribuintes?
“Para as populações os transtornos serão ainda
maiores, porque haverá distritos do interior, como Beja ou Évora, em que terão de
percorrer às vezes cem quilómetros para serem atendidos”, garante. E fala mesmo
numa “subdesclassificação” das populações. “Vamos ter portugueses de primeira,
que pagam os seus impostos e têm direito a usufruir de escolas e de serviços
públicos e de Saúde e de Justiça e os de segunda, que pagam na mesma, mas não têm
direito a nada disso”, frisa.
Nuno Barroso, presidente da Associação dos
Profissionais da Inspeção Tributária, demarca-se deste tipo de argumentação.
Diz que reuniu com o Governo a 27 de Setembro e que lhe foi garantido que não
existe, ainda, relatório final ou calendário. Admite, no entanto, que, “a muito
curto prazo, eventualmente no final do mês ou princípio de novembro, a listagem
oficial” seja conhecida.
Quanto às estimativas do sindicato, Nuno
Barroso reconhece que poderão estar corretas em noventa ou 95 por cento dos
serviços, mas sublinha que “não são oficiais”.
  
Postos
de atendimento nas câmaras
Governo
havia dito que seria possível liquidar impostos e obter certidões nestes
postos, mas aguarda-se mais informações

Presume-se que seja através da criação de
postos de atendimento fiscal em todos os concelhos objeto de reestruturação da
rede de serviços locais de Finanças que o Governo pretenda minimizar os efeitos
do encerramento das repartições, mantendo uma infraestrutura de apoio ao
contribuinte. E, assim, assegurando que a Autoridade Tributária continua a
prestar um serviço de proximidade às populações. Diz-se que se presume porque,
na verdade, o Executivo pouco tem dito sobre esta matéria. Em dezembro de 2012,
em declarações ao DN/Dinheiro Vivo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,
Paulo Núncio, explicava que esta infraestrutura seria criada em coordenação com
cada autarquia, funcionando nas suas instalações ou do Estado central.
Anunciava que, nestes postos, seria possível
liquidar impostos, obter guias de pagamento, entregar 
declarações, consultar documentos, obter
comprovativos e certidões, bem como um conjunto de outras funcionalidades, tais
como a alteração de dados pessoais. Mas pouco ou nada se soube depois disso.
Tanto o Sindicato dos Impostos como a Associação dos Profissionais da Inspeção
Tributária assumem nada saber sobre que funções serão atribuídas a estes postos
ou para que servirão. Paulo Ralha manifesta reservas e questiona a lógica de
substituir repartições por postos de atendimento se tiverem na mesma duas ou
três pessoas. Nuno Barroso diz que o Governo está a estudar modalidades de
trabalho à distância para os funcionários alvo da reestruturação, mas não sabe
em que moldes.

Jornalista Ilídia Pinto