JUSTIÇA – Tribunal de Penacova absolve médicos de homicídio negligente

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Menina de 10 anos foi observada no Pediátrico de Coimbra e teve alta. No dia seguinte morreria de apendicite aguda, a caminho do hospital.

Volvidos mais de nove anos do início
do processo, o tribunal absolveu ontem dois médicos do Hospital de Pediátrico
de Coimbra acusados pelo Ministério Público de crime de homicídio por
negligência na sua forma agravada.
O caso remonta a 2004. No dia 16 de
Março, a mãe de uma menina de 10 anos, residente em Tábua, chegou ao Pediátrico
com a filha, encaminhada pelo centro de saúde local, com uma quadro de dores,
febre, anorexia e vómitos, sob suspeitas de apendicite aguda.
No Pediátrico de Coimbra, instituição
que perdeu a folha de diagnóstico da menina, foi-lhe diagnosticada uma
gastroenterite, depois de observada por um cirurgião e um pediatra, sem
realização de exames complementares de diagnóstico. Teve então alta, com
medicação e recomendação de voltar se houvesse agravamento do quadro clínico. Não
se verificaram melhoras e, no dia seguinte, a mãe levou-a a outro médico, em
Arganil, que detectou a possibilidade de apendicite aguda e aconselhou o envio
imediato para o Hospital Pediátrico de Coimbra. No caminho, na zona de Penacova, a
menina perdeu os sentidos e as manobras de reanimação, primeiro por um familiar
e depois por técnicos do INEM, não inverteram a situação. O óbito seria
declarado no Centro de Saúde de Penacova e as perícias médico-legais
determinariam como causa de morte uma “apendicite aguda perfurada complicada de
peritonite”.
Ontem, no Tribunal de Penacova, a
leitura do acórdão realçou as dificuldades colocadas pela oposição entre o
discurso jurídico e o discurso médicocientífico. A «prova rainha» do caso,
classificaria a juíza Sofia Oliveira Ramos, foi a prova pericial, de natureza
técnico-científica. O que não deixou de comportar dificuldades, com o perito
convocado a falar, ora em abstracto, ora em concreto sobre o caso.
Verificaram-se também «imprecisões »
no depoimento da mãe. Não faltou à verdade, ressalvou o tribunal, que
considerou, no entanto, o envolvimento emocional, sendo a única a referir-se a
dores da filha na fossa ilíaca direita, que revelariam, na opinião do perito consultado,
uma quase certeza de apendicite.

Perante os factos não
provados em juízo, o tribunal concluiu que não houve erro de diagnóstico por
insuficiência de actos praticados, foi «um diagnóstico correcto e válido», logo
o internamento seria desnecessário. A própria realização de exames não daria a
certeza de outro desfecho. Com a absolvição dos dois arguidos caiu também o
pedido de indemnização.


Caso levou nove anos até surgir uma decisão
Uma troca de palavras entre advogado de defesa e juíza, quando o julgamento se aproximava das alegações finais, levou a magistrada a pedir escusa. O juiz substituto fez o mesmo. O terceiro, a meio do processo, entendeu que Penacova não seria a comarca competente para julgar o caso. A Relação discordou. Passaram nove anos.
Jornalista – AMR

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