PETIÇÃO contra o encerramento do Serviço de Finanças de Penacova

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Amigos/as
Caros Conterrâneos do concelho de
Penacova
Na tomada de posse da Assembleia
Municipal alertei para o problema do encerramento de serviços públicos que
estão a afectar o nosso concelho e as populações e fazia um apelo a todos os
eleitos, de todos os partidos, para em conjunto com as populações lutarmos
contra estas agressões ao nosso concelho.
Dizia então na minha intervenção que,




“Nenhum
encerramento de serviços, nenhum agravamento do desemprego, nenhumas medidas
recessivas e de empobrecimento das populações contribuíram para a recuperação
económica ou para o desenvolvimento deste concelho ou deste país, antes pelo
contrário, levaram a mais empobrecimento da população, a mais falências de
empresas, a mais recessão, a maior abandono das nossas aldeias, à perda de
esperança para os jovens e à sua expulsão do país, à separação das famílias, a
maior atraso social e ao aumento da criminalidade.
Não há
austeridade nem encerramento de serviços que consiga tapar os buracos no
orçamento causados pelo crime económico, que continua impune e que muitas vezes
beneficia com essas medidas de encerramento de serviços. O que o povo e o país
precisam afinal é que a Justiça e as Finanças cumpram devidamente o seu papel e
isso não se fará concerteza com a extinção de serviços.
Deixo assim
um apelo a todos os eleitos e um desejo de que todos cumpram os seus deveres na
defesa do nosso concelho. Apelo em especial aos presidentes de junta,
para que em conjunto com as populações sejam e sejamos todos capazes de impedir
o encerramento das escolas e dos serviços de saúde onde ainda existem, dos
correios, da segurança social, da justiça, das finanças e todos aqueles criados
para servir as populações, como uma obrigação central do Estado para o qual
todos contribuímos.
Unidos nesses
objectivos, independentemente das opções políticas que nos trouxeram até aqui,
seremos certamente mais fortes e conseguiremos vencer muitas das desgraças que
essas políticas nos querem impôr.
Tivemos essa
experiência recentemente com a mini-hídrica do Caneiro. Devemos repeti-la
sempre que necessário!
Nesse dia convidei os restantes eleitos
e público presente a deslocar-mo-nos  à frente da Repartição para ali
condenarmos a intenção do Governo em fechar aquele serviço, apresentando também
uma moção que condenava o encerramento das Finanças, de cujo texto extraí o
seguinte:
  
“Se o
governo, através das novas tecnologias, não precisa de balcões para ir ao bolso
do contribuinte, já os cidadãos necessitam de serviços a que recorrer quando
verificam que estão a ser vítimas da máquina fiscal ou quando precisam de
recorrer àqueles serviços para tratar de assuntos da sua vida ou da sua empresa.
Não se pense
que o balcão de atendimento deste serviço pode ser substituído por uma linha
telefónica de um qualquer call center,
a funcionar num qualquer canto do mundo, com funcionários que, por muito
dedicados e qualificados que possam ser, não conhecem sequer o território do
contribuinte com quem falam, muito menos os seus problemas.”
Tenho recebido apelos de várias pessoas
de Penacova, inclusive de responsáveis de Serviços Públicos para promovermos
uma petição pública a levar à Assembleia da República, apelando à anulação da
decisão deste encerramento.
Elaborado o texto seguinte, coloquei-o à
consideração das pessoas que me contactaram e de outras que eu consultei e
estando todos de acordo, decidimos lançar a seguinte petição:
Excelentíssima
Senhora
Presidente da
Assembleia da República
No exercício
do direito de petição constitucionalmente consagrado e com base no disposto na
Lei 43/90, de 10 de Agosto, alterada pelas Leis nº 6/93, de 1 de março e
15/2003, de 4 de junho, que regula o exercício deste direito, os
abaixo-assinados, vêm junto de V. Exa. e da Assembleia da República, apresentar
a seguinte petição coletiva para defesa do serviço de finanças e da Repartição
de Finanças de Penacova, apelando à anulação da decisão de encerramento deste
serviço público neste concelho, nos termos e com os seguintes fundamentos:
a) Entenderem
que o encerramento deste e de outros serviços públicos deixa mais isoladas as
populações do concelho de Penacova;
b) O seu
encerramento prejudica a atividade económica do concelho, trazendo novas
dificuldades às famílias e às empresas aqui instaladas;
c) Nenhuma
linha telefónica ou central de call
center substitui o balcão de atendimento aos contribuintes, quando
se sentem vítimas da máquina fiscal ou quando, por qualquer motivo, necessitam
de recorrer àquele serviço.
Apelo a todos que imprimam o formulário
abaixo apresentado e recolham as assinaturas na sua zona de residência ou local
de trabalho (pode ser em qualquer parte do país) para chegarmos às 4.000
assinaturas, para que o assunto seja discutido na Assembleia da República.
Brevemente promoveremos uma reunião em
Penacova com os empresários, responsáveis de serviços, associações e população
em geral para fazermos a coordenação desta ação e de outras que possam surgir
da discussão.
Nesse dia era bom que já viessem as
folhas com as assinaturas.
Cumprimentos,
Eduardo Ferreira