ASSEMBLEIA MUNICIPAL – O Tribunal vai passar a funcionar em novas instalações

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Uma
das notas que foi conhecida durante a Assembleia Municipal de Penacova,
realizada no passado sábado, dia 22, foi a de que, na primeira semana de Março,
irão funcionar em pleno as novas instalações do Tribunal Judicial, na antiga
Escola Primária.
  


A sessão principiou com a leitura do
expediente e da acta, em relação à qual se pronunciaram alguns deputados por
lapsos contidos e algumas falhas a nível de redacção.
Dentro do ponto «Outros pontos eventuais
previstos no Regimento», alguns deputados fizeram uso da palavra, destacando-se:
Maria da Conceição Veiga
dos Reis
,
membro da Comissão de Utentes da Estrada Nacional
110, fez alusão ao estado da mesma na zona do Caneiro, onde desabou uma barreira
e que até àquele momento estava intransitável, deixando a nota de que seria bom
que se fizesse uma variante capaz entre Rebordosa e Caneiro e para cuja
pretensão recolheu a Comissão 650 assinaturas para que esse abaixo-assinado
seja enviado às entidades. Criticou o deputado Maurício Marques por não ter
feito eco mais forte quanto ao assunto.
Eduardo Ferreira, focando a
necessidade de ser revisto o Regimento, abordou outros assuntos. O estado das
estradas: da Aveleira, cujas obras prosseguem, bem como a de Chelo e a de
Silveirinho à Barragem da Aguieira, o estado é degradante; um poste de
iluminação pública em Rebordosa, que foi «atropelado» merece atenção e do
perigo que acarreta; recomendou que o nome de Inês de Jesus Oliveira pudesse
constar na próxima Gala do Desporto, com a atribuição de menção honrosa, já que
é uma octogenária que continua a erguer bem alto o nome do Clube de Paradela de
Lorvão,
trabalhando para o clube com amor e devoção.
Alcino Filipe Pereira Francisco,
presidente da Junta de Carvalho, pôs em evidência o projecto de
desenvolvimento que o executivo delineou para aquela freguesia, que tem sido de
grande valor para a sua população.
Ana Cristina Marques Silva
Simões
,
deixou o recado ao executivo para que os passeios e
paragem abrigo sejam tomados em atenção, que não se coadunam com a realidade e
deixou também a nota de que se não era possível os alunos em vez de irem à Câmara
receber os passes, não seria mais cómodo que esses passes fossem entregues na
escola, pois as deslocações causam prejuízos aos alunos com a perda de tempo.
António Manuel Andrade
Fernandes
,
da União de Freguesias de Lorvão e Paradela,
referiu-se ao assunto da Serra da Atalhada, qual o desenvolvimento para o
projecto para ali delineado, deixando a nota de que a renda da Soporcel não
seria mais plausível reverter a favor da comunidade ou se da Câmara, tal como
acontece com as Feiras da Espinheira, S. Pedro de Alva e outras.
Francisco José Azougado da
Mata
,
pediu explicações sobre contratos de pessoal a
prazo e a tempo inteiro, falou de obras que o Município não acatou e da
oneração de encargos, «não olhando a gastos».
Sandra Margarida Rocha da
Silva
,
elogiou o papel que tem tido a Comissão de Utentes
da Estrada 110, e falou da importância que a Comissão de Protecção de Menores e
Jovens vem desenvolvendo, exercendo mais a sua actividade em termos interventivos,
já que é uma alavanca para outros problemas e lamentou que a rede móvel tenha
tão pouca rede em Penacova.
Pedro João Soares Assunção apenas se
limitou a falar da retirada de postes em locais de passagem, cujo problema já
vem do PSD, pois teria perguntas a fazer aos deputados António Sousa e Maurício
Marques, mas porque entretanto tiveram que se ausentar evitou fazê-lo.
Pedro Miguel Fernandes da
Silva Dinis
,
deixou palavras elogiosas como este executivo
incrementa o Turismo, citando a Semana da Lampreia, pois só com estas e outras iniciativas
se promove Penacova e o seu concelho, deixando também a nota de que gostaria de
fazer algumas perguntas aos deputados que entretanto se ausentaram, mas que
ficará para outra oportunidade.
António Almeida Fonseca, no seu jeito
peculiar de abordar certas questões, falou de «azia que existe entre nalguns
deputados da oposição» e causou mesmo «azia», porque um deputado do CDS acabou
por abandonar a sala momentaneamente, embora o brado maior fosse atingido no
exterior da sala, o que é sempre de lamentar.
As respostas do presidente
A todas estas e outras questões foram dadas
as devidas respostas do presidente da Câmara, Dr. Humberto Oliveira, umas
consentâneas como foram apresentadas, outras com respostas contrárias e explicativas.
No entanto, sobre a estrada
da Barragem da Aguieira, é da responsabilidade das Estradas de Portugal, mas se
a passarem para a Câmara, será devidamente arranjada, e depois preservada com
mais acuidade; a receita dos baldios da Serra da Atalhada é propriedade da
Câmara desde 1963 e com direito às receitas, bem como a receita das Barragens
da Aguieira e da Raiva, no valor de 100 mil euros, isto para responder ao
presidente de Friúmes, acrescentando que ainda há protocolos para levar avante,
citando por exemplo as obras para executar em relação aos moinhos, dizendo que
a freguesia não ficou pe­nalizada, sendo inclusivamente melhorada a pista kartcross
e dentro de tudo o que se disse, é necessário todos sentarem-se à mesa para
discutir o assunto. Indo ao encontro dos arruamentos e aumento da paragem abrigo
do Agrupamento de Escolas, disse serem assuntos que merecem atenção ao
executivo.
Subsídios atribuídos e as contas da Câmara
O presidente da Câmara, reportando-se a
diversas informações-resoluções que foram analisadas e aprovadas na reunião do
executivo, referiu-se a diversos subsídios atribuídos: 50,00
por aluno do concelho que
participe na Queima das Fitas; 2.670,27

para a PENSAR – Associação de Desenvolvimento Integrado de
Penacova; 1.125,00
para
pagamento dos prémios do IV Concurso Decoração Exterior de Natal de
Penacova/2103; 3.730,00
, para o
Mocidade Fu­tebol Clube, de apoio ao paga­mento de inscrições de atletas na
Associação de Futebol de Coimbra; e 2.790,00

para a Casa do Povo de S. Pedro de Alva, em apoio ao pagamento
de inscrições de atletas da Secção de Natação.
Informou ainda que foi aprovada a abertura
de concurso pública para a empreitada de pavimentações da freguesia de Carvalho
(Rotunda do Seixo/Vale das Éguas) e deu conta também da situação financeira do
Município, dizendo que o total de disponibilidade é de 2.670.044,68
, sendo o montante de
operações orça­mentais de 2.385.901,65
, e o de
operações não orçamentais de 284.143,03
.
Elaboração de novo Regimento

A fim de se dar uma nova textura ao
Regimento, condizente com as condições actuais, foi nomeada uma comissão de
trabalho para a sua revisão, assim constituída: Carlos Sousa e Azougado da Mata
(PSD-PP), Eduardo Ferreira (CDU) e Paulo Coelho e Pedro Dinis (PS). Foi assente
que na próxima assembleia seja dada uma informação sobre a situa­ção, para
depois o documento ser aprovado oficialmente pela Assembleia posterior.
Voto de louvor aos
Bombeiros
Da parte da bancada socialista
foi aprovado um voto de louvor dirigido à Associação Humanitária dos Bombeiros
de Penacova, pela comemoração dos seus 84 anos de vida, pela dedicação e pelo
trabalho desenvolvido em prol da população do concelho, louvor que foi aprovado
por unanimidade.

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