JUSTIÇA – Pedidos 11 anos de cadeia para assaltantes de funcionário dos CTT

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Procurador admitiu atenuantes, mas foi somando penas até chegar ao cúmulo. Os defensores não concordam com o resultado obtido.

O procurador do Ministério Público pediu ontem penas de 11
anos de prisão para cada um os três indivíduos que roubaram um carro em Aveiro
e assaltaram um funcionário dos CTT em Penacova, levando consigo 18 mil euros.
Nas alegações finais do julgamento, o magistrado
considerou existirem culpas repartidas e responsabilidades iguais, pelo que, em
objectivo, pediu cinco anos por cada roubo, dois pelo crime de danos e um pela
posse de arma proibida, num cúmulo de 13 anos, que reduziu para 11, num eventual
cúmulo jurídico. Somou ainda três meses para o jovem de Santa Comba Dão que
tinha soqueiras e munições em casa.
Esta apreciação dos factos não colheu, de todo, junto dos defensores
dos três arguidos, começando o advogado do jovem 
oriundo de São Tomé e Príncipe por dedicar as suas alegações
mais a questões teóricas sobre a aplicação do direito, do que propriamente ao julgamento,
deixando a suspeita de alguma diferenciação de tratamento em relação aos negros,
dizendo mesmo que, «a possibilidade de um português branco ser reintegrado depois
da pena é maior do que um indivíduo» africano.

«As pessoas têm de ser punidas, mas penas de 11 anos, é matar
um jovem», disse, garantindo que, «são injustas, porque, acima de tudo, temos de
ter em conta a vida das pessoas », e pedindo a pena mais baixa possível.
O defensor do rapaz mais jovem, residente em Águeda, apoiou-se
mais na possibilidade de o jovem poder continuar a vida honesta e trabalhadora que
seguia antes, garantindo «o apoio familiar e o projecto de vida que podem ser
recuperados».
Contou, ontem, com o testemunho emocionado do pai do arguido,
que disse ter um filho que «é um menino num corpo de homem», mas também
dedicado e trabalhador. «Foram seis meses de más companhias que me puseram
estas ruças que tenho na cabeça», disse. «Ele não precisava nada disto. Tinha a
vida toda encarreirada e eu sempre tive 50 euros para ele sair ao
fim-de-semana», testemunhou ainda o homem, deixando a garantia ao tribunal de
que estará sempre a apoiar o filho, com o qual desenvolve actualmente, a par da
sua oficina, um projecto de plantação de framboesas, com apoio de fundos
comunitários.
No que diz respeito ao indivíduo de Santa Comba Dão, a sua
advogada sustentou que, na altura do crime, devido aos problemas com a guarda
do filho, «estava completamente desnorteado», e não negando a culpa, contestou
a pena pedida, dando exemplos de casos em que assaltantes violentos de
ourivesarias, nomeadamente em Gaia e Lousã, foram apenas condenados a seis anos
de prisão.