ENTREVISTA – Água é bem público e não é para dar lucro

0
3
Pedro Coimbra, presidente da Águas de Coimbra, orgulha-se da
qualidade da água e do serviço prestado pela empresa municipal, mas adverte
para o cenário de risco que passa pela intenção de privatização no horizonte



A água distribuída pela Águas de Coimbra é
mesmo a melhor do país?
Nas últimas avaliações sobre a qualidade, a água
de Coimbra foi considerada a melhor do país. Nas análises realizadas e
comparando com todas as águas distribuídas por cano, em qualquer ponto do país,
a nossa água ganha em toda a linha. Naturalmente que isto é motivo de orgulho
mas o que é verdadeiramente importante é que o cidadão comum saiba e valorize.
Ou seja, que a água tem qualidade superior e que pode ser bebida da torneira
sem qualquer risco. Ora, isso traduz-se, também, num número relevante para nós,
que é a elevadíssima
percentagem (86 por cento) de cidadãos do
concelho de Coimbra que preferem beber água da torneira.
Para além da qualidade do produto, também a
prestação do serviço da empresa municipal 
tem sido reconhecida…
É verdade. A Águas de Coimbra tem vindo a ser sucessivamente
distinguida por prestar um serviço de qualidade e que cumpre os seus objetivos
com elevada satisfação dos seus clientes. A nossa estratégia passa precisamente
por isso, ou seja, manter, e se possível elevar, estes patamares.
Há, porém, o fator preço que pode afetar essa
boa imagem…
Como é público, fruto do compromisso político
assumido pelo senhor presidente da câmara, a fatura da água em Coimbra desceu em
2014, tendo o dr. Manuel Machado incumbido a administração da Águas de Coimbra
de a fazer baixar. Foi o que fizemos. Mas é claro que isso reflete-se no nosso
orçamento, porque estamos dependentes do preço a que compramos o produto. Como
é público, é à Águas do Mondego (AdM) que nós temos de comprar a água “em alta”,
mas a nossa preocupação é a de fazer chegar a água a casa dos cidadãos a preços
justos e equilibrados.
Que quantidade de água está a Águas de Coimbra
obrigada a comprar à AdM?
Em números redondos, o contrato com a AdM obriga-nos
a comprar-lhe 17 milhões de metros cúbicos de água por ano. Neste momento, apenas
entram na nossa rede à volta de 13 milhões. Isto significa que há quatro milhões
que não precisamos e que, por isso, nem sequer entram na nossa rede. Depois, dos
13 milhões, aos nossos clientes só faturámos cerca de 10 milhões, o que significa
que há três milhões que são doações (por exemplo aos bombeiros) e perdas.
Quanto é que a Águas de Coimbra paga pelos quatro
milhões de metros cúbicos que não gasta?
Aos preços que pagamos hoje, esse diferencial
traduz-se em cerca de dois milhões de euros. É preciso dizer que 
o contrato que está em vigor é de 2004 e que, na
altura, a estimativa de consumos apontava para os tais 17 milhões/ano, o que
não se veio a verificar. E, já agora, adianto que, para 2015, o contrato com a
AdM prevê que se aumente este caudal mínimo. Mas, a nossa tendência de consumo
é de descida, porque a estratégia passa por aumentar a eficácia e eficiência, diminuindo
perdas. Aliás, como é público, o grosso dos nossos investimentos, hoje, vai
para o reforço e modernização da rede. Para o ano de 2014, só para o setor
água, o investimento previsto é superior a três milhões de euros.
A AdM está a cumprir a sua parte do contrato?
Não. E estimamos que o conjunto de obras por
fazer, na água e no saneamento, ande pelos 13 milhões de euros.
Admite que a água e a sua gestão podem ser
vistas com intuito de lucro?
Não. A água um bem público essencial. Ou seja,
não é um bem comercializável mas sim um direito de todo e qualquer cidadão. No
nosso caso, a administração da Águas de Coimbra olha com rigor para as contas e
para o equilíbrio financeiro mas não olha para a empresa como entidade geradora
de lucro. Queremos servir bem e para levar a água com qualidade a casa de
todos. E, na mesma linha estão os municípios que integram a AdM.
Como sabe, esta apresentou resultados líquidos
positivos e propôs-se, em assembleia geral, distribuir dividendos, o que os
municípios recusaram, precisamente, por entenderem que não há aqui lugar a
lucros.
Como encara o cenário político de fusões de
empresas multimunicipais?
Essa é a maior de todas as preocupações, ou seja,
a tentativa clara de privatização do setor da água. No caso das 
fusões de que se fala, o que vejo é um cenário
muito heterogéneo, que pretende juntar empresas com realidades 
completamente diferentes e que se pode vir a
traduzir em prejuízos para muitos milhares de cidadãos.
Há ainda a transferência para a entidade
reguladora da competência de fixar tarifas…
Essa é outra decisão errada. Desde logo porque se
está a retirar competências que são dos municípios. E ter a entidade reguladora
a definir preços para cada município é legitimar segundos intuitos, quando se
fala na privatização do setor.
Admite a hipótese da tarifa única, nacional,
para a água?
Não, deve continuar a competir aos municípios a
definição das tarifas. Para além disso, deve ser premiada a boa gestão e a
eficiência. Quando temos sistemas “em baixa”, como o nosso, com qualidade no
produto e na prestação de serviço e eficiência e eficácia na gestão, eu penso que
têm de ser premiados. E o prémio é fazer refletir no consumidor final essas
mais-valias. | 
Paulo Marques

Originalmente publicada no Diário As Beiras de 22.03.2014 – edição impressa – não disponível online