JUSTIÇA – Assaltantes de funcionário dos CTT condenados a cinco e seis anos de prisão

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Tribunal condenou os três arguidos tendo como referência as molduras penais de crime de roubo simples, crime de roubo agravado e crime por detenção de arma proibida

O Tribunal de Penacova condenou ontem os três indivíduos acusados
de roubar um 
carro em Aveiro e, posteriormente, assaltar um funcionário
dos CTT de Penacova, com recurso a um gás paralisante aerossol, e levando
consigo 18 mil euros, a cinco anos e três meses de prisão (dois dos arguidos) e
seis anos e seis meses de prisão (outro arguido).
O juiz, na leitura do acórdão, referiu ainda que o
Tribunal decidiu a sentença tendo como referência as molduras penais de crime
de roubo simples (no furto da viatura em Aveiro), crime de roubo agravado (furto
dos 18 mil euros ao funcionário dos CTT) e crime por detenção por arma proibida
(gás aerossol). Ao arguido residente em Santa Comba Dão foi somado mais um
crime de detenção de arma proibida por terem sido encontradas umas soqueiras na
sua residência, arma proibida segundo a lei portuguesa.
A diferença de penas entre os arguidos foi justificada
pelo facto de o cidadão de nacionalidade santomense – condenado a seis anos e
seis meses de prisão – já «possuir antecedentes criminais», ao contrário dos
outros dois arguidos.
Os indivíduos estavam ainda acusados pelo Ministério
Público de um crime de incêndio, por terem deitado fogo à viatura furtada em
Aveiro, mas o Tribunal decidiu absolver os indivíduos deste crime, por considerar
que «o crime de incêndio não assume relevo que pode enquadrar a acção dos arguidos»,
decidindo enquadrar a «conduta num crime de dano».
Em Março de 2013, um trio de assaltantes, liderado por um
africano já com cadastro, foi detido pela Directoria do Centro da Polícia
Judiciária por roubo de um funcionário 
dos Correios de Penacova. O crime foi consumado no dia 10
de Setembro de 2012, logo ao princípio da manhã. O grupo terá acompanhado a rotina
habitualmente cumprida por um funcionário dos Correios, que, praticamente, todos
os dias se deslocava à Caixa Geral de Depósitos, onde levantava o dinheiro
necessário “à caixa” do dia-a-dia. Um valor que rondaria os 18 mil euros, tendo
em conta a necessidade de pagar reformas e pensões, que o posto dos CTT de
Penacova garante habitualmente.
Os três indivíduos planearam o crime, roubaram um carro em
Aveiro e levaram o dinheiro no assalto ao funcionário dos Correios, com recurso
a gás paralisante aerossol.
À excepção do discurso um pouco incerto de um dos
arguidos, o Tribunal Judicial de 
Penacova obteve a confissão «integral e sem reservas» dos acusados
de terem raticado um crime de carjacking, na madrugada de dia 10 de Setembro de
2012, no Rossio, em Aveiro, perpetrando horas mais tarde um assalto a um funcionário
dos CTT de Penacova, queimando depois o veículo, junto à Barragem da Aguieira.
No final, o advogado de um dos arguidos, o que se encontra
detido com recurso a pulseira electrónica, afirmou ir «estudar o acórdão com
maior serenidade» para decidir se avança com o recurso. Todavia, António
Lavoura reconheceu que «a sentença adequada em relação aos crimes imputados ao
arguido 

Jornalista Ricardo Busano 
Originalmente publicado na edição impressa do Diário de Coimbra de 27.03.2014 – não disponível online