INAUGURAÇÃO – Tribunal de Penacova inaugurado com críticas à actuação do Governo

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Foi com críticas ao Governo e receio
do que possa vir com a reforma judiciária, prevista para Setembro, que ontem se
realizou a cerimónia de inauguração do Tribunal Judicial de Penacova, a
funcionar desde 16 de Março na requalificada Escola Primária Maria Máxima.

O presidente da Câmara de Penacova
fez um discurso, em que explicou todo longo o processo, de quase 19 anos, para
a construção de um tribunal, só agora concluído com esta inauguração, e, na
presença do seu congénere de Vila Nova de Poiares, concelho que também pertence
à Comarca de Penacova, Humberto Oliveira disse que, «assumimos os custos e, com
esta inauguração, evitámos, 
para já, o encerramento do Tribunal »,
mas, mostrou-se apreensivo pela vaga de encerramentos, que pode vir a afectar o
serviço de Finanças e o da Segurança Social em Penacova.
O autarca disse ainda que, «hoje
aqui, defendemos o serviço público e estava disposto a violar a Lei dos
Compromissos para ter tribunal», assinalando a ironia de que, «se fosse réu pela
primeira vez, seria na minha terra e neste tribunal».
Na cerimónia, muito concorrida, a
magistratura, além da juíza presidente e da procuradora adjunta da Comarca de
Penacova, foi representada pelo juiz desembargador António Isaías de Pádua que
assinalou que, «foi contra ventos e marés que lograram manter o tribunal ».
«Isto mostra a força do Poder Local»,
dando os parabéns pela «magnífica obra que em bom tempo levaram a efeito»,
disse ainda, recordando a falta de condições do antigo edifício, onde presidiu
a colectivos entre 1995 e 1999.
Pedro Coimbra, enquanto presidente da
Assembleia Municipal, considerou tratar-se de «uma das obras mais importantes das
últimas décadas em Penacova, não só no aspecto material, mas também imaterial»,
garantindo tratar-se de «uma excelente forma de celebrar os 40 anos do 25 de
Abril».



Apelo ao bom senso da ministra
O
presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse ontem
que a reforma judiciária que está prevista para entrar em vigor no dia 1 de
Setembro, implica o encerramento de 20 tribunais e o esvaziamento de
competências de 47, garantindo que «a ANMP não foi ouvida neste processo».
Manuel
Machado referiu que a ANMP «tem vindo a lembrar aos governantes mais distraídos
que
os tribunais são órgão de soberania» e disse que «temos de perguntar ao Governo
se a Justiça será suspensa a partir de 1 de Setembro e por quanto Tempo».
O
autarca de Coimbra sustentou ainda que, «se o Governo mantiver a teimosia de
colocar a reforma em vigor a 1 de Setembro, há tribunais que vão entrar em
colapso», deixando «um apelo à ministra da Justiça para que haja
responsabilidade e bom senso»