ANMP – Municípios querem dividir a meio contribuição do FAM

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O presidente da
Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirmou ontem em Coimbra
que a contribuição de 50% para municípios e 50% para Governo é «a base mínima»
de acordo em relação à proposta do Fundo de Apoio Municipal.
A proposta do Governo
para o Fundo de Apoio Municipal (FAM), que prevê uma participação de 70% de
fundos dos municípios e de 30% do Governo para a constituição do FAM, é
discutida hoje na Assembleia da República.
Para além da redução da contribuição
de 70% para 50%, Manuel Machado, presidente da ANMP, frisou a necessidade de se
alterar também o prazo para a realização do capital de cinco para sete anos e
ainda a redução do IVA à taxa mínima de 6% para transportes escolares, refeições
escolares e iluminação pública.
Estas são algumas das
condições impostas ontem pelo Conselho Geral da ANMP, que se reuniu em Coimbra,
para que haja acordo relativamente ao FAM.
Manuel Machado, que
falava aos jornalistas no final da reunião, sublinhou que o acordo entre
Governo e municípios «é indispensável e urgente», considerando que as condições
agora apresentadas «não vão tarde demais».
Solução pragmática
O também presidente da Câmara
Municipal de Coimbra (PS) salientou que, para além dos municípios que já estão
«em dificuldades», com a actual proposta, «outros correriam 
esse mesmo risco»,
defendendo a criação de «uma solução pragmática» e «abertura de espírito» por
parte do Governo para alterar a proposta.
Os municípios são «o
sector do Estado que menos contribui para a dívida pública», recordou, sublinhando
que da mesma «apenas 3% é que é dos municípios».
Face aos pedidos de um
congresso extraordinário da ANMP por parte dos autarcas de Leiria e de Viana do
Castelo, Manuel Machado considerou que «seria prematura» a convocação de um
congresso extraordinário, Acrescentando que «tem de se manter o trabalho de
diálogo».
Nas condições
apresentadas pelo Conselho Geral da ANMP, é também pedida uma revisão da Lei
dos Compromissos e Pagamentos em Atraso.
O FAM, segundo a proposta
do Executivo, terá uma dotação de 650 milhões de euros e será no final
comparticipado em 30% pelo Estado e em 70% pelos municípios.
Segundo a proposta que
será discutida hoje, o capital do FAM deverá ser realizado ao longo de cinco
anos, a partir de 2015. A
participação de cada um dos 308 municípios do país será avaliada consoante a
sua capacidade contributiva, tendo por base as suas receitas.
O FAM é obrigatório para
os municípios em ruptura financeira e que tenham uma dívida três vezes superior
à média da receita corrente liquida e facultativo para as câmaras em que o
endividamento é entre 225% a 300% superior em relação à receita.