“PORTUGAL PORTA A PORTA” – Participação de autarcas decisiva para programa

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O secretário de Estado dos
Transportes afirmou ontem, em Coimbra, que o sucesso do programa “Portugal Porta
a Porta”, um serviço de transporte público a pedido, está dependente da
«vontade 
dos autarcas» e das comunidades intermunicipais.

Este programa consta do Plano
Estratégico dos Transportes (PET) e pretende aumentar a mobilidade de quem vive
em zonas pouco povoadas através de um serviço de transporte público a pedido,
um serviço em que, à semelhança do transporte coletivo regular, tem circuitos, paragens
e horários definidos, mas as viaturas só efectuam os percursos se,
antecipadamente, o serviço tiver sido solicitado, e só vão às paragens que
tiverem reservas.
Os resultados positivos do projecto-piloto
em Mação e Abrantes, na região do Médio Tejo, levaram o Governo a querer replicá-lo
em todo o país, a partir de 2015.
«É fundamental a participação dos
autarcas. Sem eles, o programa não sairá do papel», frisou Sérgio Monteiro,
secretário de Estado dos Transportes, que falava à margem de uma sessão sobre o
programa, em Coimbra, promovida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
do Centro (CCDRC).
Com este programa, há uma «transferência
de uma competência central para municípios, que pode ainda ser transferida para
um nível intermunicipal», explicou Sérgio Monteiro, sublinhando que «é
importante» articular esta solução de transporte com os outros tipos de transporte
existentes nos municípios.
O secretário de Estado pretende que,
com o programa, haja também «uma uniformização de qualidade de serviços» de
transportes e «de preços máximos».
A iniciativa do Governo, segundo Sérgio
Monteiro, «responde à necessidade das pessoas» que se encontram «isoladas e sem
solução de mobilidade».
O programa terá um apoio de cerca de
50 milhões de euros, por parte do Estado, que será utilizado para comparticipar
viagens «a partir das regras do passe social +» (em que o apoio depende do
número de elementos do agregado familiar e do seu rendimento)