ANMP desconfia do Fundo de Apoio Municipal mas reconhece a sua necessidade

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A comparticipação
em partes iguais (50/50), das câmaras municipais e do Governo para os 650 milhões
de euros do Fundo de Apoio Municipal (FAM) – que deverá ser constituído nas próximas
semanas – não satisfaz os municípios, que não encaram esta solução com bons
olhos. Todavia, como disse ontem o presidente da Associação Nacional dos
Municípios Portugueses 
(ANMP) e
autarca em Coimbra, Manuel Machado, as câmaras municipais reconhecem que o FAM
é necessário para aquelas que estão endividadas.
Na
Assembleia da República, Manuel Machado e os secretários de Estado da 
Administração
Local e do Orçamento foram ontem ouvidos pela Comissão de 
Orçamento,
Finanças e Administração Pública, dando os seus contributos para o regime
jurídico da recuperação financeira municipal e regulamentação do Fundo de Apoio
Municipal.
“O FAM
[Fundo de Apoio Municipal] é uma necessidade urgente. Há municípios 
que
precisam de recorrer ao fundo. Foi liquidado o PAEL [Programa de Apoio à 
Economia
Local] e estamos perante uma proposta de lei que nos oferece dúvidas, afirmou,
a propósito, Manuel Machado.
Esforço
financeiro Pelo seu lado, o secretário de Estado da Administração Local,
António Leitão Amaro, diz que a taxa média de esforço dos municípios na contribuição
para este fundo é de “1,3 ou de 0,8% das receitas, consoante a modalidade adotada”,
o que considera suportável. O Conselho Geral da ANMP 
admite que
as autarquias assumam este encargo, mas exige que o prazo para a realização do
capital passe de cinco para sete anos, acompanhado da redução do IVA à taxa
mínima de 6% para transportes escolares, refeições escolares e iluminação pública.

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