REGIÃO DE COIMBRA – Governo quer alterar PDM’s

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Secretário de Estado do
Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza reuniu com autarcas da
Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra


O Governo quer promover,
no prazo de três anos, a revisão de todos os Planos Directores Municipais
(PDM), adaptando-os à nova legislação com incidência 
no território. Isso mesmo
avançou, em Coimbra, o secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação
da Natureza, Miguel de Castro Neto, ao participar numa reunião com autarcas da
Comunidade Intermunicipal 
(CIM) Região de Coimbra
(RC).
Em nota enviada à
imprensa, a CIM refere que no encontro de trabalho, realizado na semana passada,
o governante apresentou as novas políticas para o Ordenamento do Território, a
nova Lei do Cadastro e as medidas previstas no âmbito da delegação de
competências nos municípios e nas CIM.
No que se refere à revisão
dos PDM, Castro Neto sublinhou «a tendência para a elaboração de planos directores
intermunicipais que melhor articulem as orientações estratégicas municipais»,
acrescenta o comunicado.
O secretário de Estado adiantou
que o Governo, em parceria com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional,
quer fazer um roteiro dedicado às novas orientações estratégicas para a
reabilitação urbana, envolvendo posteriormente municípios e CIM.
Os autarcas questionaram o
governante sobre a política territorial, nomeadamente sobre as competências da
CIM no levantamento do cadastro e na gestão de áreas protegidas. «A recente
publicação da Lei de Bases da Política de Solos, do Ordenamento do Território e
do Urbanismo, que provocou profundas alterações nos procedimentos de homologação
dos PDM, dominou as intervenções dos presidentes dos municípios», refere a nota
de imprensa.
De acordo com o documento enviado
à redacção pela CIM-RC, «houve um consenso generalizado na necessidade de
articular os serviços do Estado, para agilizar o processo de actualização do
cadastro predial, manifestando-se a CIM Região de Coimbra disponível para
alargar a base territorial de incidência de 
projectos-piloto».