REGIÃO DE COIMBRA vai dispor de 37 Espaços do Cidadão

0
3

À
excepção de Coimbra, as câmaras que integram a Comunidade Intermunicipal da Região
de Coimbra (CIM RC) vão ter Espaços do Cidadão, criados no âmbito reorganização
dos serviços de atendimento da Administração Pública. Dos 19 municípios, 18
aceitaram as condições do Governo e assinaram ontem os respectivos 
protocolos
– (Oliveira do Hospital, em festas municipais, assinará mais tarde) – que
formalizam a instituição de 37 Espaços do Cidadão (EC) na região, tornando «a
vida mais simples» às pessoas, observou João Ataíde, presidente da CIM, ao notar
na medida «um grande passo» que irá levar os serviços administrativos «a
comunidades 
desamparadas,
de dois/três mil habitantes».
Palavras
que seriam reforçadas pelo ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, ao afirmar
que os EC serão uma «forma nova, mais simples», de atendimento integrado dos
serviços públicos, que complementam as formas tradicionais mas não as
substituem (assegurou, a propósito, que não haverá encerramento de serviços). O
Espaço do Cidadão, afirmou Poiares Maduro, é «um dos pilares » de uma rede
complementar de atendimento que «parte de uma reforma mais profunda da
Administração Pública».
Além dos
Espaços do Cidadão, que serão instalados em Câmaras, Juntas de Freguesia e Estações
dos CTT, a Rede de Espaços do Cidadão em desenvolvimento pressupõe um modelo inovador
nas Lojas do Cidadão (serviços de Finanças, Notariado e Segurança Social irão
integrar estes espaços). Para já, trata-se de um modelo em fase piloto testado em quatro CIM, e não implicará,
assegurou novamente o governante, encerramento dos serviços a transferir. Outra
medida foi designada de “Portugal Porta-a-Porta” e compreende uma intervenção onde
não há transportes públicos regulares, com recolha de pessoas, previamente
marcada.
Para os
cidadãos com mobilidade reduzida está prevista a “Carrinha do Cidadão”. Com
estas medidas de mobilidade, Poiares Maduro assume que é a Administração
Pública a ir até ao cidadão, ao reorganizar-se, não «em função de si própria», mas
«colocando os interesses dos cidadãos acima de tudo o resto».
Depois de
elogiar a colaboração dos municípios na criação dos EC, Poiares Maduro explicou
que a reforma na AP só é possível pela evolução que atingiu, fruto de
intervenções políticas anteriores, estando hoje muito digitalizada em diversas áreas.
Perante
18 presidentes de Câmara, o governante aludiu a uma reforma da Administração que
representa «uma mudança de paradigma», com as autarquias a terem «um papel
novo» em matérias de desenvolvimento económico-social, referindo-
se à
descentralização de competências pelo Estado «em áreas importantes como a
educação e a saúde».
A Câmara
de Coimbra não assinou por não concordar com as condições do protocolo. À
margem da cerimónia Poiares Maduro comentou a recusa de Manuel Machado,
presidente da Câmara de Coimbra, considerando que deve ter havido alguma «incompreensão»,
mas que «quando compreender melhor as vantagens dos Espaços do Cidadão, tal como
os outros » 18 autarcas, «vai querer participar» | DC