MAPA DO CIDADÃO – Explicado pelo Secretário de Estado para a Modernização Administrativa ao jornal “As Beiras”

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Todos os
13 mil serviços públicos e repartições do país vão ser identificados por GPS

Joaquim
Pedro Cardoso da Costa
, secretário de Estado para a Modernização Administrativa
– licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra – está de determinado em
fazer com que os programas Mapa do Cidadão, Chave Móvel Digital e Espaço do
Cidadão passem a fazer parte do dia a dia dos portugueses
Qual a importância do Mapa do
Cidadão?
Os serviços da administração pública
anunciam uma forte aposta nas novas tecnologias de informação. O que é esta
nova ferramenta digital – Mapa do Cidadão – em que é possível marcar vez, em
tempo real, para se ser atendido nas repartições 
públicas?
Há uma
grande novidade que estamos a anunciar que é o Mapa do Cidadão. Está agora em
fase de afinação para ser uma aplicação para tablets e smartphones, muito útil
para a vida das pessoas: vamos ter os 13 mil serviços públicos e direções gerais
que existem no país georreferenciados, mas também os centros de saúde, escolas,
esquadras e tribunais.
Um
sistema em que o cidadão, mesmo que esteja no meio da rua, pode saber onde é o
serviço mais próximo onde se quer dirigir. É uma aplicação gerida pela Agência
de Modernização Administrativa (AMA), com a colaboração dos ministérios, que
vai incluir também os Espaços do Cidadão, Lojas do Cidadão e serviços da
Segurança Social. Espero que seja estendido a todos os serviços, em que o
utente fica a saber, em tempo real, no seu smartphone, a morada da instituição
onde se pretende dirigir, mas também quantas pessoas estão em lista de espera
(sejam cinco ou 50 pessoas), bem como pedir a senha de atendimento na própria
aplicação, fazendo assim a programação do seu tempo, até se dirigir ao serviço.
É o sistema SIGA, que já existe nas Lojas do Cidadão, mas agora mais
desenvolvido.
Será um grande salto tecnológico a
bem da qualidade de vida dos cidadãos?
Claro que
a aplicação só será apresentada quando estiver completamente afinada. Já existe
uma primeira versão, mas até final do ano será apresentada. Terá utilidade para
milhões de pessoas porque, só em Portugal, existem quatro milhões de
smartphones (são números de agosto da Associação Portuguesa das Comunicações).
As novas tecnologias implicam, contudo,
um reforço de segurança e proteção de dados quando se utilizam serviços online?
A questão
da segurança e da autenticação é muito importante nos sites da administração pública
ou da banca eletrónica, só para dar dois exemplos. Neste âmbito, já temos o
cartão de cidadão, que também tem uma vertente eletrónica, que é um chip que
permite a autenticação, mas não é compatível com tablets ou smartphones. Por
isso, já aprovamos uma lei, que contempla a Chave Móvel Digital, que está em
fase piloto, mas completamente disponível a partir de janeiro de 2015. É uma
forma de autenticação, com uma password associada ao seu número de telemóvel,
que permite realizar atos nos sites dos serviços públicos, dependente ainda de
uma segunda password, pedida instantaneamente, que o cidadão recebe no
telemóvel, e só é utilizável para aquele ato. É um sistema muito seguro, usada
pelas maiores empresas do mundo e passa a estar também na administração pública
portuguesa.
Disponibilizar a informação autárquica
ao público



A disponibilização total de informação
da gestão pública está a tornar-se uma quase “obsessão deste Governo?
Temos
também o exemplo do Portal da Transparência Municipal, que é um site
extraordinário, apresentado no fim de julho, da iniciativa do meu colega da
Secretaria 
de Estado
da Administração Local, em colaboração com a AMA. É um site que pega em toda a
informação que as autarquias são obrigadas a publicar, sobre contratos ou
pessoal contratado, por exemplo, e sistematiza os dados, apresentando-os de uma
forma gráfica muito apelativa, de fácil leitura, que mostra de imediato, quanto
é que o município gasta, quantos funcionários tem, etc. São 110 indicadores arrumados
em sete áreas. É uma plataforma notável para perceber esta realidade. Chama-se
portalmunicipal.pt
e estamos a tentar fazer o mesmo para a administração central, com a
obrigação dos serviços publicarem, por exemplo, as taxas que aplicam à
atividade económica, para podermos comparar onde é que é mais barato abrir um
restaurante, 
fazer
obras, instalar uma indústria, ou quais os municípios que têm os tempos de decisão
mais curtos. É informação que já existe, ela está no Diário da República, mas
ninguém tem a trabalheira de ir lá escarafunchar, de ir procurar a informação, procurar
números. Ou seja a apresentação tem sido muito opaca a para o utente comum.
Entretanto, foram assinados este
semana em Coimbra 18 parcerias com autarquias da Comunidade Intermunicipal da
região de Coimbra (CIM RC) para abertura de Espaços do Cidadão?
Este
programa começou, em fase-piloto, em março. Neste momento temos já 24 Espaços do
Cidadão a funcionar em lojas dos CTT no país todo, a que se acrescentam outros
12, em vários municípios, e mais oito, até final deste mês de outubro. A fase
piloto, que são cerca de 45 espaços, está no terreno. Temos números ótimos de
atendimento, nas câmaras de Loures ou Sintra, onde, por exemplo, as pessoas
deixaram de ter que ir a Lisboa para renovar a carta de condução. Depois
fizemos reuniões pelo país inteiro com todos os municípios. Isto foi discutido nos
meses de junho e julho e a resolução foi publicada em Diário da República no
dia 15 
de setembro,
onde todo este programa está plasmado.
Mas a Associação Nacional de
Municípios Portugueses (ANMP) levantou algumas dúvidas?
A ANMP
participou ativamente, aliás, fez propostas de melhoria da redação do texto, e
foi muito construtiva na sua participação. Houve uma reunião no fim de julho (presidida
pelo primeiro ministro), do Conselho de Concertação Territorial, onde também
esteve o presidente da ANMP. Enfim, com algumas desconfianças iniciais por
causa do que constava no Memorando de Entendimento, que apontava para o
encerramento das repartições de finanças, mas isso foi ultrapassado, e
dissemo-lo à Troika, explicando que, o que faz sentido é racionalizar a
presença do Estado no território.
Quer dizer que as repartições de
finanças não vão encerrar?
Não. O
Governo assume que há uma nova perspetiva do que são os serviços públicos: uma
repartição de finanças não é o mesmo do que era há 20 anos, porque o grau de
digitalização é muito diferente. O que temos de assegurar é que a digitalização
não signifique que o estado saia do território.
Mas pode haver duplicação de balcões
de serviços?
Estamos a
fazer o melhor de dois mundos neste programa de atendimento digital assistido: há
já uma realidade que é o cidadão utilizar o seu computador para aceder à 
administração
pública, isso significa que a administração do Estado não pode estar mais
próxima; está na sua própria casa. A outra faceta prende-se com os cidadãos mais
afastados, em áreas rurais e mais envelhecidos, que representam, seguramente, 
uma faixa
superior a 50 por cento, que não podem, ou não sabem, fazer essas operações e
precisam de uma assessoria. Assim surgem os Espaços do Cidadão? 
Queremos
fazer uma rede, muito superior à que existia, e para isso precisamos das
autarquias, porque a administração central não a pode fazer sozinha: não íamos
agora 
alugar
mil espaços em todo o país. Assim, conseguimos chegar a sítios onde nunca existiram
serviços públicos.
Para isso foram assinados os protocolos
na passada terça feira em Coimbra?
Veja-se o
exemplo dos protocolos assinados com os 18 municípios da Comunidade 
Intermunicipal
da Região de Coimbra: estamos a criar 37 Espaços do Cidadão, pelo menos metade
são fora da sede dos concelhos. Por exemplo Montemor-o-Velho, Cantanhede ou a
Figueira da Foz terão quatro ou cinco espaços. Ou seja, mesmo nas freguesias mais
recônditas será possível tratar de uma série de procedimentos. 

Tornar o
atendimento online mais barato que o presencial


Mas, então vai ficar mais oneroso
para o cidadão, porque tem de pagar o custo de estar ali mas um espaço aberto?
Não. Não.
Nós colocámos na lei, num decreto –lei publicado a 13 de maio, o seguinte
princípio: todo o atendimento online deve ser sempre mais barato que o
atendimento presencial. Aliás já está presente desde 2007 nas tabelas de taxas
de Registos e Notariado. É uma espécie de desconto, o que faz todo o sentido,
porque, a partir do momento em que os serviços são prestados em sistema
self-service, o atendimento é mais barato. Esse é o princípio legal. Todos os
serviços públicos estão a apresentar à tutela tabelas de diferenciação de
preços das taxas. No caso dos Espaços do Cidadão, sendo um atendimento digital
assistido, o preço será intermédio, entre o custo online e o serviço
presencial.
É essa a forma de financiar os espaços
do Cidadão?
Do
remanescente do pagamento em relação ao custo do serviço online – de uma certidão,
por exemplo – esse dinheiro vai para o sítio onde será atendido, ou seja a rede
de Espaços do Cidadão, repartida a dois terços para o município parceiro e um
terço para a Agência de Modernização Administrativa. Isto porque a AMA irá
fornecer o kit informático, a gestão administrativa e a formação de serviços de
apoio de retaguarda. Para o funcionário que está no local, haverá sempre um
back-office de apoio permanente em caso de dúvidas em relação ao serviço
público em causa.
Quantos espaços de Cidadão já
existem?

assinamos protocolos com cinco comunidades intermunicipais, em cerca de 50
municípios, correspondentes a 120 Espaços de Cidadão e vamos assinar com todos.
Em paralelo, na AMA já fizemos os concursos públicos necessários, de
mobiliário, equipamento informático, e a partir de meados de novembro vamos partir
para a instalação sistemática nos locais. No caso da CIM RC não lhe posso
garantir que ainda seja em 2014, mas penso que até julho de 2015 está tudo instalado.
Estes espaços vão criar emprego?
Estamos a
apostar que não tenha, necessariamente, novos encargos para os municípios. Não
quer dizer que um município não tenha que fazer uma ou outra contratação, embora
haja uma limitação geral de contratação. No entanto, neste caso, já no Orçamento
do Estado 2014 havia uma norma expressa a dizer que os funcionários contratados
para este programa não contariam para esse limite. Por outro lado, para 2015,
esse limite já desapareceu, nos termos do acordo estabelecido com a ANMP.
Ou seja, vão contar com a “prata da
casa”?
É verdade
que em muitos casos os funcionários de atendimento municipal, depois de
receberem formação, fazem os dois tipos de atendimento, como já está a
acontecer em Sintra. Isto
é possível porque muitos municípios também já têm os seus serviços
digitalizados.
Há aqui um grande trabalho de
mediação entre organismos públicos?
Na área
da modernização administrativa somos mais ou menos pivôs: estamos a trabalhar
com as câmaras municipais, mas também com a administração central, estamos a
trabalhar em conjunto com a diversas direções gerais e estamos a dizer assim: integrem
os vossos serviços que já estão online numa plataforma comum, entre todos, onde
o funcionário que está no local aceda automaticamente aos respetivos sites, seja
do IMTT, seja dos registos e Notariado, ou outro qualquer. É, no fundo, o que
muitos de nós já fazemos em
casa. Quanto
é que custa este projeto. Teve financiamento
comunitário? O projeto está orçamentado – para uma rede de mil Espaços de
Cidadão, com tratamento preferencial dos territórios de mais baixa densidade e
menor presença de serviços públicos – em cerca de 10 milhões de euros, já contando
com as estruturas de suporte de software, com um cofinanciamento comunitário de
85 por cento, embora Lisboa esteja fora disso por causa das regras
comunitárias.
Administração central e poder local
fornecem a sua quota-parte de serviços?
Do lado
da administração local, a responsabilidade é de disponibilizar os espaços, seja
nas câmaras ou nas freguesias, e os funcionários. Mas temos este modelo muito
flexível, porque muitas câmaras não precisam dos computadores, que já os têm.
Outras precisam de lá colocar também os serviços municipais e isso faz parte da
parceria. É importante é que se transmita a mensagem e a imagem às pessoas de
que ali é o serviço oficial, de qualidade, onde as pessoas sabem que vão ser
atendidas, em rede, e onde vão obter a solução para as suas solicitações.|
António Rosado