ANMP contra cortes ou despedimentos nos municípios

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O
presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deixou ontem
claro, um pouco antes da ministra das Finanças apresentar publicamente o
Orçamento de Estado para 2015, que as autarquias não aceitarão despedimentos.
«Não aceitamos», vincou Manuel Machado, ao alertar para a necessidade, isso
sim, de renovação de quadros dos municípios, que precisam de recursos humanos para
prestar o serviço público a que estão obrigados.
Os
municípios enfrentam «problemas graves por falta de recursos humanos (…) e por ruptura
das escolas profissionais » que criaram, disse o também presidente da Câmara Municipal
de Coimbra, ao classificar qualquer redução, em geral, como «inaceitável». «O que
precisamos», defendeu, «é 
de
criar emprego para qualificar com eficácia o serviço público e, também assim,
para apoiar empresas a criar riqueza socialmente útil».
Manuel
Machado falava aos jornalistas após encerrar, no auditório da Fundação Bissaya Barreto,
a primeira conferência do ciclo “Portugal do Futuro”, organizado pela ANMP,
sessão em que alertou para uma possível «agregação de municípios »
(hipótese/medida contida no Guião da Reforma do 
Estado).
Os municípios «não permitirão», assumiu, prevendo a «criação de um problema onde
não existe».
Depois
de enumerar um conjunto de dados que demonstram a gestão positiva dos
municípios (menor endividamento a curto, médio e longo prazo, e maior execução
orçamental, entre outros), contextualizando-a num cenário de reduções e de «constantes
ataques ao poder local democrático» (com reduções ou congelamento de receitas municipais),
Manuel Machado notou que o superavit obtido na Administração Local acaba
«utilizado para consolidação orçamental da Administração Central».
Contribuintes
activos para a redução do défice público, «compensando o défice da
Administração Central», os municípios «estão agora envolvidos num enorme
esforço, resultante da obrigação, decidida pelo Governo, de dissolução de dezenas
de empresas municipais, cujas funções não podem deixar de ser prestadas às
populações », observou o autarca, ao prever «inevitáveis agravamentos de
custos».
«A
Administração Local não só não contribuiu para o défice público como tem
registado superavits desde 2010 (…), os municípios revelam boas práticas de
gestão e têm as contas equilibradas, como demonstram os Anuários Financeiros
dos Municípios Portugueses de 2011-2012 e 2013», reforçou. O mesmo «não se
poderá dizer em relação às contas da Administração Central», criticou, antes de
lembrar que «há institutos públicos que agravam o défice, mas nesses o Estado
não quer pôr a mão».
O
ciclo “Portugal do Futuro” começou com o tema “A organização territorial do
Estado e a Democracia de proximidade”, contando com contributos de, entre outros,
António Cândido de Oliveira (Universidade do Minho), António Manuel Figueiredo
(Faculdade de Economia do Porto), João Ferrão (Instituto de Ciências Sociais da
Universidade de Lisboa) e Frédéric Vallier (Conselho 
de
Municípios e Regiões da Europa). Foi a primeira conferência mas, diria Manuel
Machado após ouvir a leitura das conclusões, há já contributos «para um
Portugal Futuro mais harmonioso, geográfica e humanamente, mais justo e solidário» |
António Manuel Rodrigues