42 CONGRESSO DA LIGA Nova lei aumenta financiamento para os bombeiros

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Perante
o que diz ser a desresponsabilização do Estado no âmbito da Proteção Civil –
com a transferência de competências para os municípios, sem o devido
acompanhamento de meios – o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses
(ANMP), Manuel Machado, preconizou ontem, no encerramento do 42.º Congresso da
Liga dos Bombeiros Portugueses, em Coimbra, uma lei de financiamento em que os
serviços dos 26 corpos de bombeiros municipais se façam pagar em proveito próprio,
de modo a equilibrar as contas.
Isto
porque, até agora, são as autarquias a canalizar “vultuosos custos em recursos humanos,
financeiros e técnicos, que deviam estar afetos a outras competências”: serão,
em cada ano, 200 milhões de euros gastos com a proteção civil, em bombeiros
municipais, voluntários, serviços municipais, gabinetes técnicos florestais,
equipas de 
intervenção
permanente, sapadores florestais e no planeamento”.
Em
jeito de resposta, ao falar após Manuel Machado na mesma cerimónia, o ministro
da Administração Interna, Miguel Macedo, sublinhou que o Governo vai aumentar “significativamente”
o financiamento dos corpos de bombeiros, mas não se comprometeu com valores em
percentagens.
O
governante adiantou ainda que, até final do ano, deverá estar concluída a respetiva
lei, embora ainda falte discutir a comparticipação das autarquias locais, de
modo a que no início de 2015 o novo mecanismo de financiamento esteja em vigor.
Todavia,
Miguel Macedo disse que a futura lei de financiamento das corporações dos
bombeiros tem de basear-se em “negociações tripartidas”, entre o Governo, autarquias
e privados, até porque estes últimos “beneficiam do trabalho dos bombeiros e
das autarquias locais e têm responsabilidades ao nível da Proteção Civil”.
Num
balanço mais geral, o ministro disse que, nos últimos anos, foram “dados passos
muito positivos” em matérias cruciais para a Proteção Civil, como a formação, que
está ser desenvolvida pela Escola Nacional de Bombeiros (com um polo importante
na Lousã), reequipamento dos bombeiros, atualização dos seguros e das
indemnizações
dos
bombeiros no caso de acidentes, “como infelizmente já aconteceram”.
Entretanto,
o reeleito presidente da LBP, Jaime Marta Soares, considerou que a aprovação da
lei de financiamento dos corpos de bombeiros, a criação do cartão do bombeiro e
a participação na concertação social são as prioridades do seu novo mandato.
O
ex-autarca de Vila Nova de Poiares foi reeleito sábado à noite para um segundo 
mandato
de três anos, com 66% dos votos, derrotando Joaquim Rebelo Marinho, presidente
da Federação de Bombeiros de Viseu.
|António Rosado
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