TURISMO – ANT rejeita aplicação da Taxa Municipal Turística pela Câmara Municipal de Lisboa

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A Associação Nacional do Turismo (ANT) rejeita peremptoriamente a aplicação
da Taxa Municipal Turística pela Câmara Municipal de Lisboa, anunciada esta
semana, e que prevê a criação de mais duas taxas no sector do turismo, uma
referente às dormidas e outra sobre os desembarques no Aeroporto de Lisboa e no
Porto de Lisboa.
Para Pedro Machado, Presidente da ANT, “é importante equacionar os prós e
os contras da aplicação deste tipo de medidas. Se por um lado, a expectativa de
receitas arrecadadas pode ser aliciante, há que considerar o seu efeito a
curto, médio e longo prazo no sector do turismo e nos agentes económicos”.
Neste caso, à semelhança do que já tem acontecido, para manter os índices
de competitividade, serão os agentes privados do sector que procurarão
internalizar o custo, com prejuízo da sua margem de lucro, já tão sacrificada.
Pedro Machado relembra que o turismo é “estratégico para a economia nacional, não só pela
contribuição relevante em termos de Produto Interno Bruto (cerca de 10%), mas
também por se apresentar como um dos sectores que mais contribui para as exportações
(cerca de 14%) e para a Balança Comercial Portuguesa, sendo o maior exportador
de serviços (cerca de 46% das exportações de serviços)”.
No entanto, o que se tem verificado é um aproveitamento sem nexo dos
proveitos desta área, e que em muito comprometem o futuro do sector, como é o
caso da aplicação esta dupla taxa no concelho de Lisboa, a que não podemos
passar ao lado.

A ANT espera que à semelhança de outros municípios que optaram pela não
aplicação ou abolição da taxa municipal turística, que o município de Lisboa
repondere as suas intenções e não avance com esta medida.
Na maioria dos municípios que aplicam ou aplicaram esta medida, os
resultados têm sido muito abaixo do que esperavam, não justificando a sua
manutenção. A maioria dos destinos em Portugal ainda não tem maturidade
suficiente para a aplicação deste tipo de taxas, a que acresce o facto de que
estas medidas prejudicam seriamente a imagem dos destinos, contrariando todo o
trabalho da sua promoção interna e externa e a respectiva competitividade.