ÁGUAS DO MONDEGO – Fusão nas águas é um embuste e um confisco

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O
Governo quer compensar o “buraco” financeiro da Águas de Portugal (AdP) à custa
dos municípios e dos cidadãos consumidores de água. A acusação, reiterada, é do
presidente da Câmara de Coimbra e foi, ontem, assumida em bloco pelos demais
autarcas dos municípios acionistas da Águas do Mondego (AdM).
Em
causa a proposta de constituição da Águas do Centro Litoral (AdCL). Esta empresa
resulta da fusão da AdM com as vizinhas SIMRia e SIMLis, curiosamente duas empresas
que apenas fornecem saneamento.
“Isto
é um embuste que prejudica os municípios e os munícipes do nosso território, que
afeta gravemente os bens patrimoniais que os municípios há muito anos vêm
construindo e suportando”, acusa Machado.
Para
o autarca, a operação legislativa em curso não passa de “um confisco” ao
património municipal. “Com base em estudos intencionalmente errados”, a tutela quer
fazer de conta que a tarifa da água vai baixar, mas a verdade é que, aumentando
a do saneamento, os consumidores.
Usar todos os meios legais
Os
municípios acionistas da AdM vão usar todos os “mecanismos legais legítimos nas
instituições e, se necessário, outras, para que seja posta a ordem neste
esbulho”, desencadeado pelo Governo.
Na
contestação, os municípios vão também invocar o direito comercial, na medida em
que são acionista da empresa cujo acionista maioritário Águas de Portugal “está
falido”.
“Não
é aceitável que à custa da apropriação, diria ilegítima, de bens municipais, as
empresas estatais que têm agravado a dívida pública e que não têm feito uma gestão
racional dos bens com responsabilidade, tenha como objetivo apenas a transferência
de património municipal para resolver os problemas que foram criados”, frisou.
Manuel
Machado não aceita que os municípios sejam obrigados a abandonar uma posição na
AdM, “que é rentável e uma das poucas que teve resultado positivo em 2013”, para serem agrupados “à
força e sob coação e ameaça dos fundos comunitários” numa empresa maior, “mas
falida ou em situação de pré-rutura operacional do ponto vista financeiro”.
O
presidente da autarquia considerou a “situação de enorme gravidade” e ameaçou, no
limite, usar do direito que prevê “o resgate da concessão do sistema
multinacional e acabar com o embuste, que visa transferir os capitais para os
cofres de uma entidade, em detrimento das populações que vão pagar a fatura da
água mais cara”.

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