MUNICÍPIO DE PENACOVA – Última Assembleia Municipal de 2014

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Abastecimento
de água e saneamento duas áreas relevantes discutidas na Assembleia Municipal
de Penacova

  
Perante onze pontos da Ordem de Trabalhos da sessão da Assembleia
Municipal de Penacova do passado dia 20 de Dezembro, o tempo foi mais uma vez o
grande derrotado, pois quando é previsível o tempo ser o mais diminuto
possível, as discussões acabam por ultrapassar o tempo permitido. Iniciando-se
os trabalhos às 15 horas, eles prolongaram-se para lá das 19 horas.
Esta última sessão do ano de 2014,
teve como principal discussão, como era previsível, o Orçamento e Grandes
Opções do Plano do Município de Penaco­va, sem que, pelo meio, houvesse
intervenções de assuntos pontuais de público presente, outros pontos de
eventuais previsto no Regulamento, aprovação do mapa de pessoal, apoio às freguesias,
aprovação da proposta de adesão do Município de Penacova ao IEBA-Centro de Iniciativas
Empresariais e Sociais e à AREAC – Agência Regional de Energia e Ambiente do
Centro, discussão do Regulamento dos Parques de Estacionamento de Penacova,
aprovação do Regulamento do Fundo Social de Apoio à Habitação do Município, do
Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública no
Município de Penacova, da proposta de compensação pelos prejuízos causados aos
comerciantes locais, mediante a concessão de um perdão de pagamento das contrapartidas
mensais devidas pelos concessionários.
Todos estes documentos foram aprovados
por maioria, enquanto uma moção apresentada pelo executivo sobre a tomada de
posição sobre o Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento
do Centro Litoral de Portugal, foi aprovada por unanimidade.
Esta Moção tem por finalidade defender
as modalidades que vinham sendo desenvolvidas em termos de abastecimento de
água ao concelho com a actual Águas do Mondego, bem como o saneamento previsto,
cuja posição é intransigente, quanto à defesa e manutenção dos investimentos
previsto no contrato ainda em vigor, nomeadamente com as ETAR’s de Figueira do
Lorvão, Travanca do Mondego, Miro e Parada. Como o contrato em estudo prevê
apenas a construção da ETAR de Figueira de Lorvão, «não admitimos a retirada de
nenhum investimento» e é «inoportuno o facto de Travanca do Mondego não constar
do novo contrato, uma vez que o investimento em baixa, neste sistema, se
encontrar concluído, aguardando-se apenas o início e conclusão do investimento
em alta». Em relação à água, o Município «poderá eventualmente vir a concordar
com os consumos previstos se houver garan­tias por parte da concessionária de
ligação do sistema em baixa a todas as freguesias do concelho».
Em relação à ajuda a Juntas de
Freguesia, para compra de equipamento: à da Figueira de Lorvão, 3.500€ para
aquisição de viatura, 1.012,51€ para aquisição de roçador e soprador e para
apoio à pintura da escola, 2.013,02€; à Freguesia de Sazes de Lorvão, aquisição
de soprador e moto pulverizador, 737,51€ e apoio à medição de ruas para n.º de
polícia, 4.700€; e a Oliveira do Mondego e Travanca do Mondego, de apoio ao Dia
da União de Freguesias, 3.899,10 €.
Em
relação aos investimentos para 2015
Relativamente às Grandes Opções do
Plano para 2015, o total definido é de 8.664.727,00€, e não definido de
1.933.420,00€. As verbas que são atribuídas às di­versas áreas: Educação,
Habitação e Acção Social, 1.603.610,00€; Águas, Saneamento e Resíduos Sólidos,
1.590.320,00€; Transportes Rodoviários, 1.172.823,00€; Desporto, Recreio e
Lazer, 890.421,00€; Protecção Civil, 615.173,00€; Transferências para as
Freguesias, 745.236,00€; Turismo (Recuperação dos Moinhos, Requalificação de
Praias Fluviais, Pista de Pesca, Remodelação do Museu do Moinho Vitorino
Nemésio, participação de capital social no Hotel de Penacova), 413.185,00€;
Protecção do Meio Ambiente (Regeneração Urbana dos Centros Históricos de
Penacova e Lorvão, Requalificação do Centro Urbano de S. Pedro de Alva,
Recuperação da Fonte do Púcaro, Percursos Pedestres e Parque Verde), 392.168,00€;
Cultura (Apoio às Associações Culturais e Recreativas, bem como às Filarmónicas,
Remodelação da Escola da Cheira, entre outras), 358.170,00€.

No que toca ao Orçamento para 2015, o valor
das Receitas Correntes é de 9.374.633,00€; Receitas de Capital, 3.066.096,00€,
sendo o total das Receitas de 12.380.729,00€. As Despesas Correntes ficam em
8.125.854,00€; e as Despesas de Capital, em 4.254.875,00€, com o total das
Despesas de 12.380.729,00€.