ANMP pede urgência nas regras para os fundos comunitários

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O
presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses
(ANMP), Manuel Machado, disse ontem que as autarquias têm urgência
em conhecer as regras de aplicação dos fundos comunitários e os
montantes destinados a cada área.
«Os
municípios necessitam com a máxima urgência de conhecer os
instrumentos» de aplicação dos apoios atribuídos pelo quadro
comunitário de apoio Portugal 2020, pois «eles são indispensáveis
ao êxito da aplicação plena» desses fundos, afirmou Manuel
Machado, que falava aos jornalistas depois de ter participado numa
reunião do Conselho Directivo da ANMP, em Coimbra.
«Os
municípios portugueses em geral» são as entidades que mais têm
contribuído para «os níveis de realização e de aplicação
positiva dos fundos comunitários», sustentou.
Ainda
não são conhecidos «os mecanismos de engenharia financeira
associados à realização dos programas que estão a ser aprovados»,
nem «os regulamentos próprios dos programas operacionais»,
sublinhou o presidente da ANMP, defendendo a necessidade de também
serem definidas «as dotações orçamentais afectadas a cada uma das
medidas preconizadas » para a aplicação dos fundos europeus.
«É
indispensável conhecer com rigor absoluto o modo como os
instrumentos financeiros vão ser aplicados, como vão ser geridos e
como serão as integrações de capital nesses fundos», sintetizou
Manuel Machado.
Essas
regras exigem «estudos e têm de ser analisadas com seriedade e com
serenidade, para não se cometerem erros que se cometeram no
passado», advertiu o líder da ANMP, considerando 
que
«o pior é errar pela segunda vez» e que os municípios «não
querem que isso aconteça». Há, no entanto, «aspectos que já
foram alcançados», reconheceu Manuel Machado, adiantando como
exemplos a definição de «autoridades urbanas» e a atribuição de
bonificações a investimentos em 
territórios
de baixa densidade. Mas, «agora, é preciso passar à acção com a
máxima urgência», salientou.

«Tem havido avanços e ontem
[segunda-feira] ficaram concluídos na comissão interministerial de
coordenação do [quadro comunitário de apoio] Portugal 2020
importantes regulamentos específicos», como o relativo às
autoridades urbanas, que «são os municípios que contratualizam»
com os gestores dos programas operacionais (PO) regionais para «a
realização de programas em especial de regeneração urbana»,
destacou.

Fonte diariocoimbra.pt