SAÚDE – Ministério alarga isenções para transporte de doentes não urgentes

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A isenção do pagamento do transporte
para os doentes transplantados ou insuficientes renais crónicos que façam
diálise ou hemodiálise vai deixar de depender de prova de insuficiência económica
e da prescrição médica.

O anúncio foi feito ontem, em
comunicado, pelo Ministério da Saúde, que assinala o Dia Mundial do Doente com
a alteração da “portaria sobre o transporte de doentes não urgentes”, alargando isenções e a garantia de alguns encargos.
Doentes
com paralisia cerebral
A isenção é também alargada aos
doentes com paralisia cerebral e com situações neurológicas que resultem em
limitação motora.
A alteração do diploma, anunciada
terça-feira, tem por objetivo “alargar aos utentes com paralisia cerebral e
situações neurológicas, que resultem em limitação motora, a isenção de pagamento
dos encargos com o transporte necessário à realização dos cuidados de saúde
determinados pela sua condição clínica”, segundo o Ministério.
“Para os doentes transplantados e
insuficientes renais crónicos que realizem diálise peritoneal ou hemodiálise domiciliária,
o Serviço Nacional de Saúde passa igualmente a assegurar os encargos de
transportes, independentemente do número de deslocações mensais”, sublinha-se
no documento divulgado terça-feira pelo Ministério da Saúde.
“Para todas estas situações, a isenção
deixa de depender, como até agora, da insuficiência económica e da prescrição médica”,
acrescenta o texto divulgado.
238
mortes infantis
O comunicado destaca ainda a descida
da mortalidade infantil em Portugal no ano passado.
De acordo com os números já divulgados
pela Direção-Geral de Saúde, no passado mês de janeiro registou-se “uma taxa de
mortalidade infantil a descer para 2,85 por mil nados vivos”, em 2014.
No ano passado, em Portugal, verificaram-se
238 mortes infantis, até ao primeiro ano de vida, o valor mais baixo de sempre
em números absolutos, quando as estimativas apontavam para a existência de
83.511 nascimentos nesse ano. Segundo os dados do sistema de informação dos certificados
de óbito, esta é a segunda melhor taxa de mortalidade, tendo a mais baixa –
2,53 – sido registada em 2010, ano em que o número absoluto de mortes, no
primeiro ano de vida, foi 256, mas o número de nascimentos foi de 101.381.
Plano
Nacional para a Segurança
O ministério destacou ainda a
aprovação na terça-feira do Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2015–2020,
no âmbito da Estratégia Nacional para a Qualidade da Saúde. Globalmente, este
plano tem por objectivo garantir a maior segurança possível dos doentes,
evitando incidentes, que na maioria dos casos surgem ligados a defeitos
organizacionais e não à competência técnica dos profissionais, segundo o
documento publicado ontem em Diário da República.