SEGURANÇA SOCIAL – Contribuintes com dívidas prescritas podem pagá-las ou invocar formalmente a sua prescrição

0
5

O
Instituto da Segurança Social (ISS) esclareceu hoje que um
contribuinte com dívidas contributivas prescritas a esta instituição
pode invocar formalmente a prescrição das contribuições ou
proceder voluntariamente ao seu pagamento.
O
esclarecimento da Segurança Social à agência Lusa surge na
sequência de uma notícia do jornal Público, segundo a qual Pedro
Passos Coelho acumulou dívidas à Segurança Social, tendo decidido
pagá-las voluntariamente em Fevereiro, num total de cerca de quatro
mil euros.
Em
resposta ao Público, Pedro Passos Coelho declarou nunca ter sido
notificado da dívida em causa, que prescreveu em 2009, adiantando
que, em 2012, quando confrontado com dúvidas sobre a sua situação
contributiva, o Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa lhe
indicou que tinha em dívida 2.880,26 euros, acrescidos de juros de
mora – dívida que, apesar de prescrita, poderia ser paga “a
título voluntário e a qualquer momento”.
Numa
nota enviada hoje à Lusa, o ISS esclareceu que “quando existem
no Sistema de Informação da Segurança Social dívidas
contributivas que estão prescritas” o contribuinte tem duas
opções que pode tomar.
Uma
das opções passa pelo contribuinte poder “invocar formalmente
a prescrição junto dos serviços da Segurança Social e, nesse
caso, as mesmas são retiradas do sistema e deixam de existir para
todos os efeitos legais”.
A
outra opção é o contribuinte “requerer o pagamento das
contribuições prescritas para que as mesmas possam ser consideradas
na totalidade da sua carreira contributiva, para efeitos de contagem
nos seus direitos futuros, nomeadamente na atribuição de uma
pensão”, explica a Segurança Social.
O
primeiro-ministro disse hoje que estava convencido que há 15 anos as
contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores
independentes eram “de opção” e sublinhou que não teve
qualquer intenção de não cumprir as suas obrigações
contributivas.
“Eu
não tinha consciência que essa obrigação era devida durante esse
período, evidentemente que poderia ter tido conhecimento disso por
outra via e poderia até ter sido notificado pela Segurança Social
na altura dessa situação, mas não fui”, adiantou.
“Não
existe, portanto, da minha parte nenhuma intenção de não cumprir
com essas obrigações, estava convencido que elas eram, nessa época,
de opção e que, portanto, eu não tinha esses anos de carreira
contributiva”, sustentou o primeiro-ministro.

Fonte Lusa