SOLIDARIEDADE – União das IPSS do Distrito de Coimbra prepara-se para novas regras

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Mais de 300 pessoas, entre directores e
técnicos de instituições privadas de solidariedade social (IPSS) da região
Centro, participaram ontem numa reunião que analisou o compromisso de
cooperação para 2015/2016 – assumido com a Segurança Social, a Educação e a
Saúde – uma nova circular que regula o funcionamento das respostas sociais e as
comparticipações de utentes e famílias e o decreto-lei n.º 172-A que prevê a
alteração dos estatutos das instituições.
A adesão ao encontro, promovido pela
Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), em parceria com
a União das IPSS do Distrito de Coimbra, confirmou a preocupação que os
responsáveis das instituições têm em compreender os novos documentos emanados
pela Segurança Social. Isso mesmo referiu Eduardo Mourinha, da CNIS, lembrando
que as IPSS têm de alterar os seus estatutos até Novembro.
«Esperamos que seja apresentada uma
minuta às instituições e o CNIS – que tem cerca de 2.800 associados – também pode
vir a apoiar este processo, assim como as conferências episcopais o farão no caso
das instituições tuteladas pela Igreja», adiantou.
No que se refere a novos estatutos, Horácio
Santiago, da UIPSS de Coimbra, revela que os mandatos dos corpos sociais passam
a ter a duração de quatro anos, com limitação de três mandatos, e que os
directores das instituições de grande dimensão e situação financeira sólida
podem passar a receber ordenado.
Do compromisso de cooperação para
2015-2016, Eduardo Mourinha, do CNIS, destaca como positiva a melhor
articulação que pressupõe com responsáveis da Saúde e da Educação, prevendo a
sua presença na reunião mensal com a Segurança Social e representantes das
instituições.
Ontem, no encontro que decorreu na
Casa Municipal da Cultura, os técnicos foram informados sobre as novas
comparticipações do Estado, sobre as regras a que deve obedecer o funcionamento
das respostas sociais e as comparticipações dos utentes e das famílias relativamente
a esses serviços (ATL, creche, apoio domiciliário, estabelecimentos
residenciais para seniores, etc.).
De acordo com Eduardo Mourinha,
«apesar da crise, o sector social não sofreu cortes», foi possível «aumentar as
respostas e, em alguns casos, os postos de trabalho». Os lares para seniores,
as cantinas sociais e as respostas de apoio à família são os mais solicitados,
disse.

Concorrência da rede
pública já levou a encerrar salas de jardim-de-infância
Eduardo
Mourinha, da CNIS, lamentou ontem a concorrência, muitas vezes “desleal”, que a
rede escolar pública faz às já existentes respostas das IPSS ao nível da
infância. «Só deviam abrir jardins-de-infância onde existe essa necessidade e
cumprindo o que está determinado para comparticipação das famílias. Há
infantários onde não se paga quase nada e [não podendo as IPSS competir] já
houve encerramentos de algumas salas», disse. O responsável adiantou que o
assunto já foi tratado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
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Texto e foto de Andrea Trindade