CIM da Região de Coimbra rejeita fusão dos sistemas de água

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Os
municípios da Região de Coimbra que integram o sistema de
abastecimento de água e saneamento Águas do Mondego rejeitaram
ontem a fusão daquele sistema com a Águas do Lis e Águas da Ria de
Aveiro.
O
Governo concluiu na quinta-feira a reforma do setor das águas, que
passa por “um fortíssimo emagrecimento” do grupo Águas de
Portugal, agregando 19 empresas regionais em cinco entidades e
reduzindo custos em 2.700 milhões de euros.
No
Centro, a nova Águas do Centro Litoral S.A. resultará da agregação
de três sistemas multimunicipais e da fusão de três entidades
gestoras – Águas do Mondego (AdM), Sistema Multimunicipal de
Saneamento da Ria de Aveiro (SIMRIA) e Saneamento Integrado dos
Municípios do Lis (SIMLIS).
Em
comunicado ontem divulgado, a comunidade intermunicipal Região de
Coimbra revela “total rejeição” à fusão anunciada e diz que a
ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
manifesta igualmente preocupações quanto a esta matéria.
Verifica-se
assim que a decisão do Governo, de reestruturação do setor das
águas e saneamento, tem suscitado dúvidas e preocupações a um
número significativo de autarcas portugueses e à própria ERSAR”,
lê-se no documento aprovado pela CIM da Região de Coimbra. É que,
para os municípios envolvidos, “fusão da empresa Águas do
Mondego, que “apresenta uma situação financeira
saudável/equilibrada com duas empresas (SIMRIA e SIMLIS) que estão
em graves dificuldades financeiras, e que dará origem ao Sistema
Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Centro
Litoral de Portugal, pode obrigar no futuro à adoção de medidas
que assegurem a sua viabilidade, que poderão passar pelo aumento do
tarifário, o que consequentemente terá um forte impacto negativo
nas câmaras e principalmente nos munícipes/consumidores”.
Atentado
contra a autonomia do poder local
A
Águas do Mondego tem como acionistas a Águas de Portugal (51 por
cento) e os municípios de Ansião e Leiria (distrito de Leiria),
Arganil, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Góis, Lousã, Miranda do Corvo,
Penacova e Vila Nova de Poiares (distrito de Coimbra) e Mealhada
(distrito de Aveiro), que detêm 49 por cento do capital social da
empresa.
A
SIMLIS agrega os municípios da Batalha, Leiria, Marinha Grande,
Ourém e Porto de Mós, enquanto a SIMRIA reúne Águeda,
Albergaria-a-Velha, Aveiro, Cantanhede, Espinho, Estarreja, Ílhavo,
Mira, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Santa Maria da Feira e
Vagos.
Esta
reorganização do setor atenta contra a autonomia do poder local,
desvaloriza o papel dos municípios e compromete uma adequada
representatividade dos municípios nos órgãos de gestão das
empresas. Todo este processo pode resultar claramente no prejuízo
das populações e dos seus interesses próprios”, pode ler-se no
comunicado enviado à comunicação social.
Reconhecendo
que “há um afastamento completo dos interesses organizados dos
municípios em prol de uma concentração excessiva de interesses no
Estado e na Águas de Portugal, através da constituição de uma
posição dominante na empresa gestora do Sistema”, a CIM Região
de Coimbra alerta para a vontade de “consumar a estatização dos
serviços públicos locais de abastecimento de água e saneamento”.