PODER LOCAL – Associação de Municípios contra proposta do Governo para financiar bombeiros

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A
Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) está contra a proposta de
Governo de financiamento dos bombeiros voluntários, disse o presidente, Manuel
Machado.


Além
de violar a autonomia do poder local, ao propor que o financiamento das
corporações de voluntários seja 01% do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), o
Governo pretende que os municípios financiem os bombeiros voluntários num
montante que representa cerca de metade do valor que as câmaras lhes
disponibilizaram em 2014, sublinhou o presidente da ANMP.

De
acordo com um estudo efetuado pela ANMP, “os encargos suportados pelos
municípios com os corpos de bombeiros” representaram, em 2014, “quase o dobro
do valor que o Governo apresentou”, afirmou Manuel Machado. “

A
ANMP fez um inquérito aos municípios no sentido de conhecer os encargos
suportados” por eles com os corpos de bombeiros, tendo concluído que os valores
atribuí- dos, o ano passado, aos bombeiros voluntários, “ultrapassaram os 38
milhões de euros”, enquanto “a proposta de financiamento” apresentada pelo
Governo é de 19 milhões de euros.

Àqueles
38 milhões de euros “acrescem os seguros no valor de mais de dois milhões de
euros”, sublinhou o presidente da ANMP, que falava aos jornalistas, ontem, ao
início da tarde, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho
Diretivo da Associação.

Os
municípios despenderam, por outro lado, igualmente em 2014, com as 26
companhias de bombeiros sapadores, mais de 32 milhões de euros, salientou o
líder da ANMP, que também é presidente da Câmara de Coimbra.

Encargos ultrapassaram
os 73 milhões de euros

“Ou
seja, no total, a soma dos encargos com corpos de bombeiros dos municípios,
associações de voluntários e seguros ultrapassaram, em 2014, 73 milhões de
euros”, sintetizou Manuel Machado.

“Estes
valores mostram que os municípios não podem concordar com a proposta do
Governo”, não só porque “essa proposta viola a autonomia do poder local”, mas
também porque “os municípios financiam os corpos de bombeiros com quase o dobro
do valor que o Governo apresentou”.

O
Governo aprovou uma proposta de lei do financiamento das associações de
bombeiros que, segundo a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues,
contribuirá para a previsibilidade das suas receitas, associadas a critérios de
risco e desempenho.

Em
conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros de 7 de maio, a
ministra afirmou que “a aprovação desta proposta de lei no parlamento
representará um aumento do montante global a distribuir em 2015, que
corresponde a um aumento de 12% em relação a 2014