POLÍTICA – PSD acusa câmara de pagamento ilegal e autarquia refuta acusação

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O PSD de Penacova acusou ontem a
Câmara Municipal, presidida pelo socialista Humberto Oliveira, de pagar
ilegalmente uma indemnização de quase oito mil euros a uma empresa detida por
um autarca do PS.
Em comunicado, a comissão
política concelhia do PSD considera esse pagamento “ilegal, ilegítimo e
promíscuo”, frisando que resulta de uma deliberação tomada pelo executivo, na
segunda-feira, “sem que o assunto constasse da ordem de trabalhos” da sessão.
“Com os votos contra do PSD, a
Câmara de Penacova deliberou pagar, a título de indemnização, o valor de 7.884
euros a uma empresa detida por dirigente e deputado municipal do PS”,
acrescenta. Tal pagamento “é ilegítimo, porque o valor em causa, no
entendimento do PSD, não é devido” à Sociedade Palmeira de Penacova, no
distrito de Coimbra.
“Trata-se de uma empresa que já
tinha sido beneficiada anteriormente pelo facto de lhe ter sido possibilitada a
exploração de quiosque propriedade do município, sem sujeição a qualquer
concurso público”, segundo o partido, recordando ainda que a autarquia “não
cobrou rendas” a essa firma pela utilização, desde 2012, do espaço
concessionado, que abandonou “por sua iniciativa”.
Contactado pela agência Lusa, o
presidente da Câmara Municipal, Humberto Oliveira, refutou as acusações e disse
que, em Penacova, “os cidadãos são tratados todos por igual”, independentemente
das opções político-partidárias.
O autarca do PS negou também que
haja ilegalidade na deliberação do executivo camarário e desafiou o PSD a
recorrer aos tribunais.